Apelação / Remessa Necessária 5004975-10.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.019,65

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FILADELFIA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MAURO FRANCISCO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

31/07/2023, 12:52

Transitado em Julgado

31/07/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

05/06/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/06/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

31/07/2023, 12:52

Transitado em Julgado

31/07/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 12:38

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

05/06/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2023, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/06/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

16/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023

12/05/2023, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

12/05/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2023, 13:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

11/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 22 e 23

11/05/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

10/05/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/04/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

20/04/2023, 12:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

18/04/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 10:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/03/2023, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 18:52

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

02/03/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

01/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

07/02/2022, 14:04

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

04/02/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 12:18

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11