Execução Fiscal 5016782-94.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 585.097,12

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LOCTEX LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RENATO RODRIGUES GOMES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO

OAB/ES 007152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 14:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES007152

26/01/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/10/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50339602220254025001

24/10/2025, 20:01

Juntada de Petição - LOCTEX LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA (ES007657 - SIRLEI DE ALMEIDA)

06/10/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:09

Determinada a intimação

15/09/2025, 15:09

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 14:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES007152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:09

26/01/2026, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/10/2025, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50339602220254025001

24/10/2025, 20:01

Juntada de Petição - LOCTEX LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA (ES007657 - SIRLEI DE ALMEIDA)

06/10/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/09/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:09

Determinada a intimação

15/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 15:08

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016782-94.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: LOCTEX LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB ES007152) DESPACHO/DECISÃO No evento 16, DOC1, foi bloqueado o valor de R$ 22.921,85 através do Sisbajud. No evento 17, DOC1, a executada alegou que a empresa necessita do valor bloqueado para honrar seus compromissos e ofereceu bem á penhora. Por fim, requereu o desbloqueio do valor. No evento 21, DOC1, a executada requereu, liminarmente, o desbloqueio de R$ 3.934,13 (para pagamento dos fornecedores responsáveis pela entrega e fornecimento das peças que mantém o maquinário da empresa funcionando, sem a qual sua atividade se torna impossível) e R$ 7.776,46 (para pagamento dos salários dos dois mecânicos). No evento 23, DOC1, decisão que indeferiu o pedido. No evento 28, DOC5, a executada pediu reconsideração da decisão, acostando balancete. Era o que cabia relatar. Decido. Embora o balancete apresentado seja relativo ao ano 2024; e, apesar de indicar prejuízo, afere-se que a executada possui bens suficientes para saldar a dívida apresentada, visto que possuía aplicações, investimentos, veículos, dentre outros bens. Desse modo, o documento apresentado não se mostra suficiente para autorizar o desbloqueio dos valores, não restando demonstrada a inviabilidade da atividade da executada com relação ao valor bloqueado de R$ 22.921,85, razão pela qual indefiro o requerimento da executada. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para uma conta judicial. Intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito.

27/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

26/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 16:33

Juntada de Petição

16/05/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/05/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:41

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:57

Juntada de Petição

29/04/2025, 15:17

Determinada a intimação

24/04/2025, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:36

Juntada de Petição

23/04/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 12:38

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOCTEX LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA EDITAL Nº 500003449868 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: LOCTEX LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ: 10985598000179 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 585.097,12 (quinhentos e oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e doze centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 03/06/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50167829420244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LOCTEX LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7241700056767 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016782-94.2024.4.02.5001/ES

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

11/12/2024, 17:25

Expedição de Edital - citação

11/12/2024, 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

03/10/2024, 15:17

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/09/2024, 11:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/08/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2024, 12:18

Determinada a citação

10/06/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:24

RESPOSTA

•07/05/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:28