Execução Fiscal 5012221-27.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.156,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 18:46

Decisão interlocutória

15/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:24

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/04/2025, 10:47

Determinada a intimação

31/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/03/2025, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2025, 22:35

Todas as movimentações(32)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 18:46

Decisão interlocutória

15/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:19

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:24

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/04/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/04/2025, 10:47

Determinada a intimação

31/03/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/03/2025, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/03/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA EDITAL Nº 500003446042 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA, CNPJ: 07568764000127 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 30.156,27 (trinta mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 25/04/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50122212720244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202300764 e 202300765 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012221-27.2024.4.02.5001/ES

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

11/12/2024, 17:26

Expedição de Edital - citação

11/12/2024, 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

05/10/2024, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

25/09/2024, 14:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/09/2024, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/07/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2024, 14:56

Determinada a citação

30/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 08:59

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 00:44

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:07