Execução Fiscal 5012221-27.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 30.156,27
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-27
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/05/2025, 18:46
Decisão interlocutória
15/05/2025, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 17:24
Juntada de certidão
14/05/2025, 17:24
Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025, 10:47
Determinada a intimação
31/03/2025, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 19:19
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025, 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025, 22:35
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/05/2025, 18:46
Decisão interlocutória
15/05/2025, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 17:24
Juntada de certidão
14/05/2025, 17:24
Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025, 10:47
Determinada a intimação
31/03/2025, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 19:19
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025, 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025, 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025, 14:21
Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 14:21
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/03/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
27/02/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025
13/12/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025
13/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA EDITAL Nº 500003446042 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA, CNPJ: 07568764000127 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 30.156,27 (trinta mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 25/04/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50122212720244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ART NEW ARTIGOS PARA FESTAS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202300764 e 202300765 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012221-27.2024.4.02.5001/ES
13/12/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024
11/12/2024, 17:26
Expedição de Edital - citação
11/12/2024, 09:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
05/10/2024, 11:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024, 14:06
Expedição de mandado - ESVITSECMA
12/09/2024, 15:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2024, 14:56
Determinada a citação
30/04/2024, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024, 08:59
Distribuído por sorteio
25/04/2024, 00:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/05/2025, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2025, 19:19
ATO ORDINATÓRIO
•
26/03/2025, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2024, 14:07