Apelação / Remessa Necessária 5065219-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MACRO - CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE ENGENHARIA CIVIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Réu

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/10/2025, 18:43

Decisão interlocutória

07/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 11:48

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 19:41

09/10/2025, 18:43

Decisão interlocutória

07/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/09/2025, 19:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

16/09/2025, 19:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2025, 19:26

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/04/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/04/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

11/04/2025, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2025, 01:46

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 36

14/03/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

14/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

06/03/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23

28/02/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/02/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

06/02/2025, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

05/02/2025, 03:38

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 61

12/12/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

12/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

10/12/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/12/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2024, 17:13

Juntada de certidão

06/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

06/12/2024, 15:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/12/2024, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:31

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 12:38

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 15:56

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 16:05

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 03:38