Execução Fiscal 5004051-66.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.172,48

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ATLANTICA ACOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO VICTOR OLIVEIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

13/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 21:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

15/04/2026, 12:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/03/2026, 18:11

Decisão interlocutória

05/02/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 14:57

Juntada de certidão

09/12/2025, 17:25

Decisão interlocutória

01/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/08/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(49)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

13/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 45

28/04/2026, 21:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

15/04/2026, 12:57

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/03/2026, 18:11

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 17:29

05/02/2026, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 14:57

Juntada de certidão

09/12/2025, 17:25

Decisão interlocutória

01/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/08/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 10:40

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/06/2025, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2025, 11:45

Despacho

20/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/05/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 17:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ATLANTICA ACOS DO BRASIL LTDA EDITAL Nº 500003442778 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ATLANTICA ACOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 12601627000187 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 31.172,48 (trinta e um mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 15/02/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50040516620244025001 proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ATLANTICA ACOS DO BRASIL LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: Livro nº229 - Folha nº176 e Livro nº229 - Folha nº177 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004051-66.2024.4.02.5001/ES

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

11/12/2024, 17:30

Expedição de Edital - citação

11/12/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/11/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/11/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

16/09/2024, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

21/08/2024, 14:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/08/2024, 19:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2024, 19:37

Determinada a citação

16/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:06