Execução Fiscal 0029554-24.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 12.079,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

SIMONE COSTA DA SILVA ZANDOMINIGI GSG SERVICOS

CNPJ

Reu

SIMONE COSTA DA SILVA ZANDOMINIGI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

13/03/2026, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2025, 09:25

Despacho

08/11/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/01/2025, 03:00

Todas as movimentações(74)

Decisão interlocutória

13/03/2026, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/12/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:17

19/12/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2025, 09:25

Despacho

08/11/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 14:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/01/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2025

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2025

13/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 464982214718. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: SIMONE COSTA DA SILVA ZANDOMINIGI GSG SERVICOS EXECUTADO: SIMONE COSTA DA SILVA ZANDOMINIGI EDITAL Nº 500003297671 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) SIMONE COSTA DA SILVA ZANDOMINIGI GSG SERVICOS, CNPJ: 18294651000105 e SIMONE COSTA DA SILVA ZANDOMINIGI, CPF: 09651828781 acerca do bloqueio de valores realizado no EVENTO 52; e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital. VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.079,69 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00015/2016 e 00016/2016. CHAVE DO PROCESSO: 464982214718 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029554-24.2017.4.02.5001/ES

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 10:27

Expedição de Edital - intimação

24/09/2024, 14:43

Despacho

02/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 18:28

Juntado(a)

28/02/2024, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 14:06

Decisão interlocutória

21/08/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2023, 10:18

Decisão interlocutória

08/04/2023, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2022, 14:34

Juntado(a)

10/06/2022, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2022, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2021, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/03/2021, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:02

Intimação por Edital

31/01/2021, 14:09

Expedido Edital - citação

25/09/2020, 16:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/06/2020, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 13:41

Juntada de Petição

03/04/2020, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

14/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

13/02/2020, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

27/12/2019, 16:13

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/11/2019, 17:01

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2019, 20:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 13:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO - CREA/ES - EXCLUÍDA

17/05/2019, 13:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 20:29

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2018, 18:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2018, 17:53

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

18/06/2018, 13:58

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

18/06/2018, 08:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

15/05/2018, 13:53

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

15/05/2018, 12:45

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

03/05/2018, 10:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

25/04/2018, 13:49

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

24/04/2018, 16:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/03/2018, 10:23

Juntada - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

13/03/2018, 10:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

15/02/2018, 18:03

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

15/02/2018, 17:20

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

07/02/2018, 15:56

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/11/2017, 14:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

29/11/2017, 14:19

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESXJLA-JULIANA RAMOS)

17/10/2017, 14:06

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

05/10/2017, 17:23

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

05/10/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2017, 14:06