Apelação / Remessa Necessária 5006535-30.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VILA VELHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABRICIO LUIZ DA CONCEICAO

OAB/MG 091602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

20/03/2025, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

20/03/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 95

20/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

11/02/2025, 16:41

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/02/2025, 13:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

05/02/2025, 03:35

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

20/03/2025, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

20/03/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 13:22

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 03:35

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 95

20/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

11/02/2025, 16:41

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/02/2025, 13:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

05/02/2025, 03:35

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 111

12/12/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

09/12/2024, 20:00

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

09/12/2024, 18:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

09/12/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2024, 18:21

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

09/12/2024, 08:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/01/2024, 00:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:10

Despacho

09/11/2023, 19:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/11/2023, 19:47

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

06/06/2023, 11:14

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/03/2022, 09:05

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:04

Recebidos os autos do STJ

24/03/2022, 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/02/2021, 22:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

01/02/2021, 19:37

Juntada de certidão

01/02/2021, 19:33

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

23/11/2020, 12:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

19/11/2020, 17:57

Despacho

19/11/2020, 17:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/11/2020, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

12/11/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2020, 12:09

Juntada de Petição

06/10/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/10/2020, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

01/10/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 44

05/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/08/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/08/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2020, 23:17

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

26/08/2020, 14:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

26/08/2020, 14:51

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

26/08/2020, 14:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

26/08/2020, 14:09

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/07/2020, 12:39

Lavrada Certidão

14/07/2020, 12:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/07/2020, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

14/07/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2020, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

13/05/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/05/2020, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2020, 11:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

24/04/2020, 10:33

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

23/04/2020, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/03/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2020, 18:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 321

17/03/2020, 18:39

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

16/03/2020, 19:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2020

11/03/2020, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2020, 19:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 135

06/03/2020, 19:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2020, 16:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

03/03/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/02/2020, 23:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

30/01/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/01/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/01/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/01/2020, 21:20

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

21/12/2019, 01:30

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/12/2019, 17:27

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

03/12/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/12/2019, 19:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 143

02/12/2019, 19:10

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/12/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 19:47

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/03/2022, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 12:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/08/2020, 14:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/08/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 11:59

ACÓRDÃO

•24/04/2020, 10:33

EXTRATO DE ATA

•23/04/2020, 22:32

EXTRATO DE ATA

•21/12/2019, 01:30

ACÓRDÃO

•19/12/2019, 17:27