Apelação / Remessa Necessária 5004659-08.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA BINGEN LIMITADA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

VICTOR NEVES DE LIMA

OAB/MG 145648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

24/03/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

24/03/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/03/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/03/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

28/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/02/2025, 13:21

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

24/03/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

24/03/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/03/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

22/03/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 13:21

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 03:35

20/03/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/03/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

28/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/02/2025, 13:21

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

05/02/2025, 03:35

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 110

12/12/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

27/11/2024, 19:15

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

27/11/2024, 17:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2024, 16:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

27/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/11/2024, 08:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 11:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/08/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

02/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/07/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/07/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/07/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/07/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/06/2022, 15:10

Recurso Especial sobrestado

30/06/2022, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/06/2022, 10:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

29/06/2022, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

29/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/06/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

23/05/2022, 13:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 23:46

Juntado(a)

10/05/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>

25/04/2022, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146

20/04/2022, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

20/04/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/04/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/04/2022, 21:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

18/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 18:55

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

18/04/2022, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/04/2022, 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

18/02/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/02/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/02/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2022, 15:53

Despacho

31/01/2022, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

06/10/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/10/2021, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

05/10/2021, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 17:39

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

15/09/2021, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/04/2021, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:54

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

09/04/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/03/2021, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/03/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2021, 09:35

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

10/03/2021, 09:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2021, 09:35

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

10/03/2021, 09:35

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

08/03/2021, 17:16

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:30

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:25

Remessa Interna - SECVPR -> OEsp

24/02/2021, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/02/2021, 15:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2021 13:30</b><br>Sequencial: 27

11/02/2021, 15:15

Remessa Interna - OEsp -> SECVPR

08/02/2021, 12:51

Julgamento do Incidente - Adiado

05/02/2021, 11:53

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:57

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/01/2021, 15:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2021 13:30</b><br>Sequencial: 3

21/01/2021, 15:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

18/12/2020, 16:15

Remessa Interna - OEsp -> SECVPR

24/11/2020, 12:32

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

24/11/2020, 12:30

Juntada de Petição

17/11/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2020, 19:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 50

12/11/2020, 19:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/11/2020, 18:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/09/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/09/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 09:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

20/08/2020, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2020, 19:32

Juntada de Petição

19/08/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48

27/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2020, 15:37

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

17/07/2020, 14:53

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

17/07/2020, 14:52

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

17/07/2020, 14:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

17/07/2020, 14:49

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2020, 16:57

Lavrada Certidão

19/06/2020, 16:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

19/06/2020, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/06/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/06/2020, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/06/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/06/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

13/05/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/05/2020, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/05/2020, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/03/2020, 12:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/02/2020, 11:23

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

19/02/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 19:52

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 89

31/01/2020, 19:52

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

31/01/2020, 16:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

26/01/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/01/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/01/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/01/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/01/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/12/2019, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

17/12/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/11/2019, 12:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

19/11/2019, 18:13

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

16/11/2019, 01:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2019, 19:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 110

25/10/2019, 19:23

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

25/10/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

20/08/2019, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

20/08/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/08/2019, 19:14

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 15:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/11/2024, 16:52

PETIÇÃO

•01/07/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:10

PETIÇÃO

•08/06/2022, 09:30

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:24

ANEXO

•31/03/2021, 22:23

ACÓRDÃO

•10/03/2021, 09:35

EXTRATO DE ATA

•08/03/2021, 17:16

EXTRATO DE ATA

•05/02/2021, 11:53

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 13:21

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 03:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/11/2024, 16:52

PETIÇÃO

•01/07/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:10

PETIÇÃO

•08/06/2022, 09:30

ACÓRDÃO

•23/05/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 17:24

ANEXO

•31/03/2021, 22:23

ACÓRDÃO

•10/03/2021, 09:35

EXTRATO DE ATA

•08/03/2021, 17:16

EXTRATO DE ATA

•05/02/2021, 11:53

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/09/2020, 11:13

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•15/09/2020, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 09:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/07/2020, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/07/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 13:14

ACÓRDÃO

•20/02/2020, 11:23

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2020, 16:05

ACÓRDÃO

•19/11/2019, 18:13

EXTRATO DE ATA

•16/11/2019, 01:52