Agravo em Recurso Especial 5006900-50.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.688.914,41

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BRASCOBRA CENTER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 016789·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES LIMA

OAB/ES 026933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 475390/2026

13/05/2026, 19:21

Protocolizada Petição 475390/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

22/04/2026, 13:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:57

Determinada a distribuição do feito

16/04/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/01/2026, 15:52

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 16:40

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Sentença

•23/01/2026, 15:52

Sentença

•23/01/2026, 15:52

Sentença

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Todos os documentos(22)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/04/2026, 16:40

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 15:52

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Sentença

•23/01/2026, 15:52

Sentença

•23/01/2026, 15:52

Sentença

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52

Decisão

•23/01/2026, 15:52