Execução Fiscal 5032852-56.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 867.055,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIOEF06 -> TRF2

23/02/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/02/2026, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

12/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

11/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

10/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

10/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/02/2026, 18:45

Juntada de Petição

09/02/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

02/02/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

31/01/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 118

30/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

30/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIOEF06 -> TRF2

23/02/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/02/2026, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

12/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:51

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11/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

10/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

10/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/02/2026, 18:45

Juntada de Petição

09/02/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

02/02/2026, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

31/01/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 118

30/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

30/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/01/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/01/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 12:52

Juntada de Petição

28/01/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

23/01/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

22/01/2026, 02:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

22/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

22/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:27

Determinada a intimação

21/01/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

21/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 108

21/01/2026, 02:04

Juntada de Petição

16/01/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/12/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/12/2025, 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

20/12/2025, 21:04

Juntada de Petição

20/12/2025, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

19/12/2025, 15:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2025, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

19/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2025, 14:52

Despacho

19/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 12:56

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50328525620194025101/TRF2

19/12/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVO S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANGELA DIACONIUC (OAB SP319710) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5032852-56.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

09/09/2021, 12:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

09/09/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/08/2021, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/08/2021, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2021, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2021, 14:59

Determinada a intimação

09/08/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/08/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/07/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2021, 12:47

Julgado improcedente o pedido

14/07/2021, 12:47

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/06/2021, 04:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/05/2021, 04:30

Juntada de Petição

23/05/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:35

Despacho

07/05/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/05/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/04/2021, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2021, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2021, 18:12

Determinada a intimação

29/04/2021, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

21/01/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/01/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 11:33

Determinada a intimação

15/01/2021, 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 13:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/11/2020, 13:34

Juntada de Petição

15/10/2020, 21:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

30/07/2020, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 55

02/07/2020, 03:43

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 54 Número: 50337876220204025101

04/06/2020, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 21:18

Juntada de Petição

19/04/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

09/04/2020, 12:27

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

08/04/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/03/2020, 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

11/03/2020, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

11/03/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/03/2020, 12:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2020, 17:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/03/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 15:52

Juntada de Petição

10/03/2020, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

07/03/2020, 02:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 18:17

Juntada de Petição

13/02/2020, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

12/02/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/01/2020, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

10/12/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/12/2019, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/10/2019, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/10/2019, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/10/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/10/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/10/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/10/2019, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/08/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/08/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 21:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2019, 21:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 17:23

Juntada de Petição

02/07/2019, 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

25/06/2019, 23:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/06/2019, 14:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/06/2019 13:08:36)

14/06/2019, 14:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/06/2019, 13:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/05/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 14:59

SENTENÇA

•14/07/2021, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 14:37

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 14:59

SENTENÇA

•14/07/2021, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 16:20