Apelação / Remessa Necessária 5022614-50.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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SUDESTE SAUDE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

08/09/2025, 10:59

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

08/09/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/07/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/07/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/07/2025, 11:47

Prejudicado o Recurso Especial

14/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:38

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

08/09/2025, 10:59

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

08/09/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

06/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 11:47

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 13:21

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

16/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/07/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/07/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/07/2025, 11:47

Prejudicado o Recurso Especial

14/07/2025, 11:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/04/2025, 19:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/04/2025, 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

04/04/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2025, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/02/2025, 13:21

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

05/02/2025, 03:35

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

13/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024

12/12/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 153

12/12/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/12/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/12/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

17/10/2024, 17:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

17/10/2024, 15:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

17/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

16/10/2024, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 14:50

Juntada de Petição

27/08/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 13:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

11/01/2024, 11:18

Juntada de Petição

08/01/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/07/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/07/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:48

Despacho

24/07/2023, 18:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

11/07/2023, 10:57

Juntada de Petição

05/07/2023, 10:19

Juntada de Petição

05/07/2023, 08:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/03/2022, 09:15

Juntada de certidão

24/03/2022, 09:14

Recebidos os autos do STJ

24/03/2022, 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/11/2021, 13:53

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

25/11/2021, 21:53

Juntada de certidão

25/11/2021, 21:49

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

22/11/2021, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/09/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2021, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/09/2021, 16:56

Recurso Especial Admitido

20/09/2021, 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/07/2021, 12:43

Juntada de certidão

09/07/2021, 12:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/07/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/07/2021, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/06/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/06/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2021, 19:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2021, 11:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

01/06/2021, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/05/2021, 18:37

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

17/05/2021, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2021, 14:31

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2021<br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00:00</b>

01/05/2021, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/04/2021, 01:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 82

29/04/2021, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2021, 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

28/04/2021, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

19/04/2021, 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

19/04/2021, 13:06

Juntada de Petição

17/04/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/04/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/03/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/03/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2021, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

23/03/2021, 13:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/03/2021, 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

26/02/2021, 01:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>

12/02/2021, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 183

10/02/2021, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2021, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/02/2021, 23:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

29/01/2021, 13:37

Juntada de Petição

29/01/2021, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/01/2021, 22:21

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 20:17

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 03:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:42

OUTROS

•27/08/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:25

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/03/2022, 09:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 17:11

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 11:29

EXTRATO DE ATA

•28/05/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 21:16

ACÓRDÃO

•23/03/2021, 13:11

EXTRATO DE ATA

•22/03/2021, 04:37