Agravo em Recurso Especial 5013582-47.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 210.995,38

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS MARTINS

OAB/RJ 152605·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ ORIOLI NORDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 15:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

18/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/01/2026, 15:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:56

Decisão

•23/01/2026, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/01/2026, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 15:56

Decisão

•23/01/2026, 15:56