Agravo em Recurso Especial 5056821-95.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.363.908,79
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA
CPF
610.***.***-72
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
ASTRA CORRETORA COMERCIAL LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-65
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
BRUNO LAHUD MELLO
OAB/RJ 157725
·
CPF
100.***.***-66
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·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5056821952022402510120260424140000
24/04/2026, 13:59
Decorrido prazo de JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA em 15/04/2026 para recurso
15/04/2026, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 01:10
Conheço do agravo de JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA para não conhecer do Recurso Especial
17/03/2026, 15:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 15:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.
06/02/2026, 12:23
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
06/02/2026, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/02/2026, 11:09
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/02/2026, 10:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026
06/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026
03/02/2026, 21:00
Determinada a distribuição do feito
03/02/2026, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
05/12/2025, 11:37
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Todas as movimentações
(17)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5056821952022402510120260424140000
24/04/2026, 13:59
Decorrido prazo de JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA em 15/04/2026 para recurso
15/04/2026, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026
19/03/2026, 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 01:10
Conheço do agravo de JOSÉ DE VASCONCELLOS E SILVA para não conhecer do Recurso Especial
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/03/2026, 15:16
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
03/02/2026, 21:00
17/03/2026, 15:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026
17/03/2026, 15:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.
06/02/2026, 12:23
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
06/02/2026, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/02/2026, 11:09
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/02/2026, 10:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026
06/02/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 01:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026
03/02/2026, 21:00
Determinada a distribuição do feito
03/02/2026, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
05/12/2025, 11:37
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/12/2025, 10:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/12/2025, 17:36
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 17:35
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
03/12/2025, 17:35
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•
03/12/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 17:35
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
03/12/2025, 17:35
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário
•
03/12/2025, 17:35
Decisão
•
03/12/2025, 17:35
Decisão
•
03/12/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 17:35
Sentença
•
03/12/2025, 17:35
Decisão
•
03/12/2025, 17:35
Acórdão
•
03/12/2025, 17:35
Decisão
•
03/12/2025, 17:35
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/03/2026, 15:16
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
03/02/2026, 21:00
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 17:35
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
03/12/2025, 17:35
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•
03/12/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 17:35
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
03/12/2025, 17:35
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário
•
03/12/2025, 17:35
Decisão
•
03/12/2025, 17:35
Decisão
•
03/12/2025, 17:35
Ato Ordinatório
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03/12/2025, 17:35
Sentença
•
03/12/2025, 17:35
Decisão
•
03/12/2025, 17:35
Acórdão
•
03/12/2025, 17:35
Decisão
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03/12/2025, 17:35
Decisão
•
03/12/2025, 17:35
Decisão
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03/12/2025, 17:35
Decisão
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03/12/2025, 17:35
Decisão
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03/12/2025, 17:35
Decisão
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03/12/2025, 17:35
Decisão
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03/12/2025, 17:35
Decisão
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03/12/2025, 17:35
Sentença
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03/12/2025, 17:35
Decisão
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03/12/2025, 17:35