Apelação Cível 5072142-73.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

14/08/2025, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

14/08/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/06/2025, 13:32

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

14/08/2025, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

14/08/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

14/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 13:32

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:30

29/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/06/2025, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

17/06/2025, 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2025, 16:30

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 19

27/05/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

07/04/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Juntada de Petição

25/02/2025, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/02/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/02/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/02/2025, 17:07

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/02/2025, 19:07

Sentença confirmada - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

08/03/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

26/02/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 17:19

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 17:35

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:55