Agravo em Recurso Especial 5007342-42.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 307.731,61

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LAIS KAUFFMANN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ENERGIA DA NATUREZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO

OAB/RJ 087500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 372129/2026 -

23/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 372129/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)

17/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 372129/2026

17/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 372129/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2026

17/04/2026, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de LAIS KAUFFMANN

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2026, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:20

Acórdão

•23/02/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:22

Acórdão

•23/02/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/02/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/02/2026, 12:22

Decisão

•23/02/2026, 12:22

Decisão

•23/02/2026, 12:22

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:22