Agravo em Recurso Especial 5011748-39.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NILZA RIBEIRO LEDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOCELINO LOPES PEREIRA

OAB/RJ 092334·CPF·Representa: Autor

JOSE EVARISTO CARVALHO SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/04/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:30

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/02/2026, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/02/2026, 12:29

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:10

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Pedido de reconsideração de decisão

•09/02/2026, 12:28

Agravo

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Agravo

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Sentença

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:28

Acórdão

•09/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:28

Acórdão

•09/02/2026, 12:28

Todos os documentos(21)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:10

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Pedido de reconsideração de decisão

•09/02/2026, 12:28

Agravo

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Agravo

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Sentença

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:28

Acórdão

•09/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:28

Acórdão

•09/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28

Decisão

•09/02/2026, 12:28