Apelação / Remessa Necessária 5023870-28.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

R. A. ARAUJO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/03/2025, 09:15

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:41

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:10

Decisão interlocutória

14/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/03/2025, 15:03

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 12:29

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/03/2025, 09:15

Juntada de Petição

17/03/2025, 17:41

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:10

Decisão interlocutória

14/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/03/2025, 15:03

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/03/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/02/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/02/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/02/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/02/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/02/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/02/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

05/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/02/2025, 19:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 129

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

24/10/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/10/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2024, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/10/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 23:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

08/10/2024, 23:35

Decisão interlocutória

08/10/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

08/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2024, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/08/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/08/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/08/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/08/2024, 10:17

Juntada de Petição

05/08/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 17:09

Conhecido o recurso e provido em parte

29/07/2024, 19:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

29/07/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/12/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/12/2022, 09:55

Juntada de Petição

11/12/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/12/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/12/2022, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

06/12/2022, 00:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

03/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2021, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/03/2021, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/02/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:41

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

26/02/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 15:25

PETIÇÃO

•18/02/2025, 11:47

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

PETIÇÃO

•16/10/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 12:09

CERTIDÃO

•02/08/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 19:54

CERTIDÃO

•08/12/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 15:41