Cumprimento de sentença 0107993-45.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 505.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022885-40.2025.4.02.9445/TRF (UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA)

31/07/2025, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038190 processada no TRF2 com o no. 50228854020254029445/TRF (UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA)

01/07/2025, 03:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038190 processada no TRF2 com o no. 50131133020254029388/TRF (CRISTINA WADNER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2025, 03:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038190

29/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 02:04

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:47

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição

13/05/2026, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:51

06/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022885-40.2025.4.02.9445/TRF (UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA)

31/07/2025, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/07/2025, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038190 processada no TRF2 com o no. 50228854020254029445/TRF (UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA)

01/07/2025, 03:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038190 processada no TRF2 com o no. 50131133020254029388/TRF (CRISTINA WADNER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/07/2025, 03:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038190

29/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 02:04

Juntada de Petição

24/06/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/06/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/06/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107993-45.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) ADVOGADO(A): GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO (OAB SP410252) ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A): LUANA SILVA DANTONIO (OAB SP530906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 23/06/2025 - Juntado(a)

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

23/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2025, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038190

23/06/2025, 14:09

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/06/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:27

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/05/2025, 16:46

Juntada de Petição

16/05/2025, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:47

Despacho

09/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:12

Juntado(a)

09/04/2025, 13:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 01079934520144025101/TRF2

05/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO(A): RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) ADVOGADO(A): GABRIELLE PILATTI GATTO CESARIO (OAB SP410252) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0107993-45.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

16/12/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF

12/04/2021, 18:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/04/2021, 18:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

26/09/2018, 18:08

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

26/09/2018, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

21/09/2018, 13:54

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

12/09/2018, 17:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

22/08/2018, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYP-CLAUDIA ATHAYDE ZUNIGA PEREIRA)

20/08/2018, 12:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

17/08/2018, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

17/08/2018, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJWJH-ROBERT JOSÉ ALVES CHIPOLESCH)

17/08/2018, 15:28

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

03/08/2018, 17:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

25/06/2018, 07:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/06/2018, 12:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/06/2018, 12:15

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

12/06/2018, 15:48

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

25/05/2018, 09:21

Certidão - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

25/05/2018, 09:20

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

30/06/2016, 18:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

11/04/2016, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

04/03/2016, 09:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

19/02/2016, 06:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

17/02/2016, 18:37

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

17/02/2016, 18:36

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

18/01/2016, 15:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/01/2016, 15:14

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

14/01/2016, 14:49

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

11/01/2016, 11:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/01/2016, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/01/2016, 18:48

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

11/12/2015, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

04/12/2015, 13:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/12/2015, 15:13

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/12/2015, 13:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

24/11/2015, 13:13

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

19/11/2015, 19:33

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

26/06/2015, 17:07

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

26/06/2015, 17:06

Juntada - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

27/04/2015, 16:22

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

08/10/2014, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

15/07/2014, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

15/07/2014, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

15/07/2014, 15:06

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

15/07/2014, 10:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

11/07/2014, 14:07

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

07/07/2014, 19:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/07/2014, 15:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/07/2014, 15:11

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

03/07/2014, 12:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/06/2014, 10:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/05/2014, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

30/05/2014, 18:17

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

28/05/2014, 13:05

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

23/05/2014, 15:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/05/2014, 10:11

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

19/05/2014, 09:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

12/05/2014, 17:34

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

06/05/2014, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

28/04/2014, 16:40

Juntada - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

15/04/2014, 13:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/04/2014, 14:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJLFM-LUIS FERNANDO MONTEIRO)

03/04/2014, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

25/03/2014, 14:30

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

25/03/2014, 12:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBRG-BEATRIZ RIZO VENTURA CHAVES)

10/03/2014, 16:46

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

07/03/2014, 17:58

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

06/03/2014, 17:59

Redistribuição Livre - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

06/03/2014, 17:58

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

06/03/2014, 17:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

06/03/2014, 17:50

Conclusão para Despacho - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

06/03/2014, 13:54

Certidão - (JRJJUS-JULIO SARAIVA FERREIRA)

06/03/2014, 13:48

Juntada - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/02/2014, 14:01

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/02/2014, 14:01

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/02/2014, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 16:46

OUTROS

•23/05/2025, 16:46

PLANILHA

•23/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/04/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 15:30

SENTENÇA

•11/04/2016, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2016, 18:49

SENTENÇA

•08/10/2014, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2014, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2014, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2014, 17:58

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2025, 16:46

OUTROS

•23/05/2025, 16:46

PLANILHA

•23/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/04/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2018, 15:30

SENTENÇA

•11/04/2016, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2016, 18:49

SENTENÇA

•08/10/2014, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2014, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2014, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2014, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2014, 13:54