Cumprimento de sentença 0003144-51.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0003144-51.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 17:38

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/06/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0003144-51.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PERACIO EXPORTADORA CAFE S A (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB RJ124405) DESPACHO/DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte autora, ora executada, para efetuar o pagamento do valor devido a título de multa processual e de honorários advocatícios à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, nos valores apontados no evento 58, devendo ser observados os procedimentos ali discriminados, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de nova verba honorária, também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC, Comprovado nos autos o pagamento, intime-se a União para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito. Não sendo realizado o pagamento, intime-se a exequente para dar prosseguimento à execução, em 10 (dez) dias, trazendo a memória discriminada e atualizada de cálculos, com a inclusão dos percentuais incidentes a título de multa e de honorários, e indicando o meio executivo que pretende utilizar..

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

16/05/2025, 12:51

Determinada a intimação

16/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:46

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

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