Execução Fiscal 0029888-20.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.537,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

HUMBERTO PINHEIRO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/01/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntado(a)

12/12/2025, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2025, 09:34

Juntado(a)

05/12/2025, 13:22

Juntada de Petição

03/12/2025, 13:23

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/08/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/01/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Juntado(a)

12/12/2025, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2025, 09:34

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 16:03

05/12/2025, 13:22

Juntada de Petição

03/12/2025, 13:23

Baixa Definitiva

02/09/2025, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/08/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/07/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/07/2025, 18:49

Juntado(a)

24/07/2025, 18:48

Juntado(a)

20/06/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/06/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/05/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/05/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2025, 20:38

Juntado(a)

10/05/2025, 20:38

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/02/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:06

Intimação por Edital

17/12/2024, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: HUMBERTO PINHEIRO BARBOSA EDITAL Nº 510014993198 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00298882020154025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de HUMBERTO PINHEIRO BARBOSA, CPF: 02759474674 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 2.537,87 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) CDA(s) 8213, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE HUMBERTO PINHEIRO BARBOSA, CPF: 02759474674 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/2024, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029888-20.2015.4.02.5101/RJ

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 14:00

Expedição de Edital - intimação

07/12/2024, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

06/11/2024, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

16/10/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 09:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Expedição de mandado - RJMACSECMA

08/10/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:08

Juntado(a)

29/08/2024, 15:07

Juntado(a)

20/08/2024, 18:29

Decisão interlocutória

19/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/08/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/07/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2022, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/10/2022, 08:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2022, 06:15

Juntada de Petição

31/05/2022, 15:48

Juntada de Petição

27/09/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/10/2020, 23:20

Juntado(a)

16/09/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/09/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

01/09/2020, 12:05

Decisão interlocutória

01/09/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 13:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/08/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 15:18

Juntado(a)

07/08/2020, 15:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/08/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2020, 07:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/08/2020, 07:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/07/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/07/2020, 12:46

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

22/07/2020, 23:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/07/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/07/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/07/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2020, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 09:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2020, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:07

Juntada de Petição

14/04/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/04/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2020, 23:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/06/2019, 08:03

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

02/10/2018, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

28/06/2018, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

09/05/2018, 13:59

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/05/2018, 13:45

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/05/2016, 16:35

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/05/2016, 16:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/05/2016, 16:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/05/2016, 14:47

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/05/2016, 16:50

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/05/2016, 16:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

03/02/2016, 14:45

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/01/2016, 10:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

03/11/2015, 18:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/10/2015, 15:07

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

28/10/2015, 13:43

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/06/2015, 14:04

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

21/05/2015, 13:12

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

16/05/2015, 12:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/05/2015, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2015, 13:43