Embargos à Execução 0511865-47.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 203.762,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS

OAB/RJ 077661·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIANNA ROCHA

OAB/RJ 030527·CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

16/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 02:06

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:51

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003699-94.2026.4.02.9445/TRF (RENAULT, PURETZ, DA GAMA, PIRES ADVOGADOS)

27/03/2026, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000220 processada no TRF2 com o no. 50036999420264029445/TRF (RENAULT, PURETZ, DA GAMA, PIRES ADVOGADOS)

04/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000220

30/01/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/01/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

21/01/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/01/2026, 16:48

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

16/04/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

13/04/2026, 02:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 19:50

10/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 14:51

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003699-94.2026.4.02.9445/TRF (RENAULT, PURETZ, DA GAMA, PIRES ADVOGADOS)

27/03/2026, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510000220 processada no TRF2 com o no. 50036999420264029445/TRF (RENAULT, PURETZ, DA GAMA, PIRES ADVOGADOS)

04/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510000220

30/01/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/01/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

21/01/2026, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/01/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 121

07/01/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/01/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/01/2026, 18:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510000220

07/01/2026, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/11/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 11:09

Determinada a intimação

25/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:40

Processo Reativado por decisão judicial

24/09/2025, 18:40

Juntada de Petição

24/09/2025, 13:39

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0511865-47.2007.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC ADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB RJ077661) ADVOGADO(A): RICARDO VIANNA ROCHA (OAB RJ030527) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Intime-se a parte BENEFICIÁRIA (EMBARGANTE) para que, no prazo de 10 dias, promova a execução da verba sucumbencial na forma legalmente prevista, indicando, inclusive, o valor a ser executado. Não havendo interesse ou decorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0511865-47.2007.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC ADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB RJ077661) ADVOGADO(A): RICARDO VIANNA ROCHA (OAB RJ030527) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Intime-se a parte BENEFICIÁRIA (EMBARGANTE) para que, no prazo de 10 dias, promova a execução da verba sucumbencial na forma legalmente prevista, indicando, inclusive, o valor a ser executado. Não havendo interesse ou decorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, voltem-me conclusos.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 17:01

Determinada a intimação

21/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0531655-22.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 71, 86

21/05/2025, 13:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05118654720074025101/TRF2

16/05/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB RJ077661) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de Março de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 0511865-47.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO(A): RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (OAB RJ077661) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0511865-47.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

16/12/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

30/07/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/07/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2020, 18:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/06/2020, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/06/2020, 16:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

10/06/2020, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 19:38

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

13/04/2020, 19:38

Autos com Juiz para Sentença

07/04/2020, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/04/2020, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2020, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 07:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/03/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 19:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/02/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/02/2020, 19:20

Autos com Juiz para Sentença

02/02/2020, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/02/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/01/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 11:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/01/2020, 11:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/08/2019, 00:03

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/04/2019, 14:58

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

28/10/2013, 13:50

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

28/10/2013, 13:27

Juntada

19/01/2012, 17:35

Juntada

19/01/2012, 17:35

Juntada

19/01/2012, 17:35

Remessa Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

08/11/2011, 13:20

Remessa Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

14/10/2011, 15:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

14/10/2011, 15:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

14/10/2011, 15:05

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

07/07/2011, 14:46

Localização Interna - (JRJCRV-ANA CRISTINA DA ROCHA VIEIRA)

12/05/2011, 14:02

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/04/2011, 11:58

Localização Interna - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

22/11/2010, 14:13

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

21/07/2009, 14:28

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

21/07/2009, 14:23

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/04/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

07/04/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

03/04/2009, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

03/04/2009, 15:38

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

17/03/2009, 17:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

17/03/2009, 17:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

17/03/2009, 17:21

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

16/02/2009, 14:46

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

16/02/2009, 14:45

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/02/2009, 18:49

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/02/2009, 18:40

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

04/02/2009, 17:09

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

12/11/2008, 18:11

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

12/11/2008, 18:07

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

17/07/2008, 17:33

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

30/06/2008, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Sentença - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

30/06/2008, 15:19

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

19/06/2008, 12:36

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

27/02/2008, 14:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

27/02/2008, 14:04

Juntada - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

27/02/2008, 13:15

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/02/2008, 12:20

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

11/02/2008, 12:17

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/01/2008, 19:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/01/2008, 18:56

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

30/01/2008, 13:44

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

12/12/2007, 16:09

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

13/09/2007, 13:46

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

28/08/2007, 17:20

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

28/08/2007, 17:19

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

24/08/2007, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

24/08/2007, 14:21

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

03/08/2007, 15:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

03/08/2007, 15:22

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/07/2007, 13:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

31/07/2007, 12:57

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

30/07/2007, 15:44

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

18/07/2007, 17:55

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/06/2007, 18:52

Conclusão para Despacho - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

28/06/2007, 18:46

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/06/2007, 16:14

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

30/05/2007, 14:10

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

25/05/2007, 17:55

Distribuição por Dependência - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

25/05/2007, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 11:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/09/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 18:29

SENTENÇA

•13/04/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:05

SENTENÇA

•17/02/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 14:51