Apelação Cível 5016345-51.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

EMPRESA DISTRIBIDORA DE ALIMENTOS SEROPEDICA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

07/04/2025, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

07/04/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/02/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/02/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 19:31

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

07/04/2025, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

07/04/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/02/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/02/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 19:31

Sentença confirmada - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 154

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/12/2024, 19:05

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

23/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/10/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/10/2024, 15:45

Determinada a intimação

22/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

22/10/2024, 15:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/08/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:17