Apelação Cível 0003274-77.2012.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.353.483,38

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

GALEAO APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP 133149·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/11/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/11/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

24/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/11/2025, 23:04

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 12:04

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/11/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/11/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

24/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 11:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/11/2025, 23:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 23:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/05/2025, 19:07

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/05/2025, 03:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2025, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/03/2025, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 19:31

Sentença confirmada - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 182

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/12/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

10/12/2024, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/04/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/03/2024, 16:19

Juntada de Petição

26/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:02

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

22/03/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/03/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/06/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/06/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 10:05

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:24