Apelação Cível 0032778-92.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 125.644,78

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA ALICE BORGES CALDAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

27/10/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

27/10/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

25/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/09/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:08

Não conhecido o recurso

02/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

27/10/2025, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

27/10/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

25/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:52

03/09/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:08

Não conhecido o recurso

02/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

13/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/06/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/06/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/06/2025, 12:06

Juntada de Petição

18/06/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/06/2025, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/04/2025, 19:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/04/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

05/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 19:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 194

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/12/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

04/12/2023, 12:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

01/12/2023, 18:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

01/12/2023, 18:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2023, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 16:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/01/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

25/01/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

07/11/2021, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022

06/11/2021, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022

06/11/2021, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022

06/11/2021, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022

06/11/2021, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022

06/11/2021, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022

06/11/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

05/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/10/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/10/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/10/2021, 14:53

Recurso Extraordinário sobrestado

26/10/2021, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/09/2021, 18:49

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/09/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

15/09/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/07/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/07/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/07/2021, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2021, 20:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

19/07/2021, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2021, 15:49

Lavrada Certidão

09/07/2021, 08:36

Lavrada Certidão

01/07/2021, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>

01/07/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/06/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2021, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 89

22/06/2021, 13:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

24/05/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

24/05/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2021, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/05/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

29/04/2021, 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2021, 18:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

23/03/2021, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2021, 09:34

Lavrada Certidão

12/03/2021, 18:49

Lavrada Certidão

04/03/2021, 12:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>

04/03/2021, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/02/2021, 13:55

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 74

23/02/2021, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2021, 13:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

19/08/2020, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/08/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 18:29

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

07/08/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 19:18

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 13:23

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 20:17

EXTRATO DE ATA

•19/07/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 16:05

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 18:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 18:29