Apelação / Remessa Necessária 5050075-22.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

VIDROS RIO 2004 LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

DANIEL GUEDES RAMSCHEID

OAB/RJ 206159·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ROCHA HAMMOUD

OAB/RJ 139020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

07/04/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

07/04/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 19:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/02/2025, 18:35

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

07/04/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

07/04/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 12:16

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2025, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 12:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/02/2025, 19:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/02/2025, 18:35

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 236

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

29/11/2024, 15:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

28/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 14:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

28/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2022, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 20:03

Recurso Especial sobrestado

28/07/2022, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/07/2022, 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2022, 18:44

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/07/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/06/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

02/05/2022, 17:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/04/2022, 14:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/04/2022, 14:08

Lavrada Certidão

04/04/2022, 14:26

Lavrada Certidão

24/03/2022, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

24/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/03/2022, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58

15/03/2022, 13:47

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

06/03/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/03/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/03/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 13:00

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

20/02/2020, 13:58

Distribuído por prevenção - Número: 50075223420194020000

26/11/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 09:20

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•18/04/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 13:00