Apelação Cível 0539449-26.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.239,83

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO PEDRUZZI

CPF

Reu

PLANEJAMENTO E ENG DE RECURSOS NATURAIS PLANER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

05/04/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

05/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2025, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/02/2025, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/02/2025, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 11:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/02/2025, 19:45

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

05/04/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

05/04/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

05/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 14:51

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:35

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/02/2025, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/02/2025, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/02/2025, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 11:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/02/2025, 19:45

Sentença confirmada - por unanimidade

04/02/2025, 18:35

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 262

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

21/11/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/11/2024, 19:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 19:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

10/10/2024, 12:28

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/09/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 12:28