Apelação Cível 0505396-43.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.204,92

Órgão julgador

Gabinete 10

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

23/05/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

23/05/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/03/2025, 15:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/03/2025, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 20:25

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

23/05/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025

23/05/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 15:05

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 20:25

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/03/2025, 15:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/03/2025, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/03/2025, 20:25

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 0505396-43.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

20/02/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 199

19/02/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

11/02/2025, 16:37

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/02/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/02/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/02/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/02/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2025, 17:31

Lavrada Certidão

06/02/2025, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/02/2025, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 11:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/02/2025, 19:45

Sentença confirmada - por unanimidade

04/02/2025, 18:35

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min.. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0505396-43.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

16/12/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 272

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

10/12/2024, 12:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/11/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 15:07

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:35