Agravo em Recurso Especial 5012510-25.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.107.514,67

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NEWTON MOREIRA LOPES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR

OAB/RJ 137730·CPF·Representa: Autor

LAIZA ROSA PESSANHA

CPF·Representa: Autor

ISABELLE SOARES FAZOLATO

OAB/RJ 242109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de NEWTON MOREIRA LOPES

11/05/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/04/2026, 10:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:20

Decisão

•27/04/2026, 10:11

Acórdão

•27/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:11

Acórdão

•27/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:11

Decisão

•27/04/2026, 10:11

Decisão

•27/04/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:11