Procedimento Comum Cível 0537320-19.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EULER CORREA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VARGAS

OAB/RJ 074153·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

27/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:17

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

07/04/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

01/04/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/02/2025, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2024, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025

18/12/2024, 02:00

Todas as movimentações(287)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

17/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

27/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:31

29/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:17

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

07/04/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

01/04/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/02/2025, 03:00

Intimação por Edital

18/12/2024, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2025

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510014999879 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 05373201920044025101, movida por MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS. E por não ter sido promovida a habilitação da(s) parte(s) autora(s) falecida(s), no prazo fixado, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de INTIMAÇÃO, para que o espólio de MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA, CPF 322.860.587-68, e seus eventuais sucessores/herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo do edital, habilitem-se nos autos, sob pena de extinção (art. 313, §2º, II, do CPC). O presente edital será publicado e disponibilizado no caderno judicial do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido por Edvaldo da Conceição Silva, Rio de Janeiro/RJ, 05/12/2024. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0537320-19.2004.4.02.5101/RJ

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 06:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/11/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

23/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 16:40

Determinada a intimação

04/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 259

26/09/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

27/08/2024, 01:07

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

22/08/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

31/07/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

31/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/07/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/07/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

24/07/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 11:33

Determinada a intimação

01/07/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 12:14

Juntada de Petição

19/06/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

11/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

28/05/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

28/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 18/06/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE VASCONCELOS DA COSTA

24/05/2024, 12:18

Despacho

23/05/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:49

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2024, 13:51

Decisão interlocutória

18/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 226

23/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/03/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

09/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

01/03/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 20/03/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

20/02/2024, 09:51

Determinada a intimação

19/02/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2023, 13:06

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/11/2023, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216

29/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

21/09/2023, 23:59

Despacho

11/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)

06/09/2023, 18:46

Juntada de Petição

11/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

17/08/2022, 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 204

09/08/2022, 01:26

Juntada de Petição

03/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 204 e 205

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 14:17

Despacho

22/07/2022, 14:17

Juntada de certidão

18/07/2022, 19:12

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 200

18/07/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 01/09/2022 às 10:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

15/07/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 07:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/06/2021, 22:29

Devolução de Remessa - (JRJNKA-ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTANA)

28/06/2021, 15:28

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

19/03/2021, 14:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

20/02/2020, 15:51

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

19/02/2020, 16:11

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

19/02/2020, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

19/02/2020, 16:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

19/02/2020, 16:08

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

18/02/2020, 18:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

23/07/2019, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

23/07/2019, 16:24

Certidão - (JRJHL2-HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA AGAPE)

23/07/2019, 16:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

24/05/2019, 17:48

Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

21/05/2019, 12:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

21/05/2019, 12:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

21/05/2019, 12:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/05/2019, 17:19

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/05/2019, 17:17

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/05/2019, 16:43

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/05/2019, 16:42

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/05/2019, 16:41

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/05/2019, 16:41

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/05/2019, 16:41

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/05/2019, 16:40

Juntada - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

17/05/2019, 16:40

Localização Interna - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

09/07/2018, 17:41

Juntada - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

09/07/2018, 17:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

09/07/2018, 17:23

Localização Interna - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

04/07/2018, 15:50

Remessa, Carga Para Autor - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

11/06/2018, 15:53

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

05/06/2018, 15:20

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/05/2018, 16:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/05/2018, 16:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/05/2018, 16:16

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/05/2018, 16:12

Localização Interna - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

23/05/2018, 17:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKZQ-DENILSON DE SOUZA LOCH)

23/05/2018, 17:56

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

21/05/2018, 16:29

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

21/05/2018, 15:22

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

09/01/2018, 14:01

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

09/01/2018, 14:00

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

07/12/2017, 18:19

Certidão - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

13/11/2017, 13:54

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

07/11/2017, 13:01

Localização Interna - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

28/09/2017, 20:04

Localização Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

05/09/2017, 12:14

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

31/07/2017, 15:53

Localização Interna - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

31/03/2017, 12:21

Localização Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

06/02/2017, 15:46

Localização Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

02/02/2017, 14:57

Localização Interna - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

31/01/2017, 14:46

Localização Interna - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

16/11/2016, 18:28

Localização Interna - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

06/09/2016, 20:06

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

28/04/2016, 16:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

28/04/2016, 16:40

Localização Interna - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

27/04/2016, 14:55

Localização Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

09/11/2015, 15:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

06/11/2015, 13:56

Juntada - (JRJQTK-ADRIANA BATISTA SIQUEIRA)

01/10/2015, 12:14

Localização Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

17/09/2015, 10:53

Localização Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

18/08/2015, 14:29

Localização Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

18/08/2015, 14:27

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

18/08/2015, 14:19

Localização Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

17/08/2015, 16:33

Localização Interna - (JRJHDY-THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA)

04/08/2015, 13:11

Localização Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

06/07/2015, 12:08

Localização Interna - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

12/01/2015, 14:15

Localização Interna - (JRJLLA-ROBSON WHALLACE LIMA)

16/07/2014, 19:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJLLA-ROBSON WHALLACE LIMA)

16/07/2014, 19:44

Localização Interna - (JRJLLA-ROBSON WHALLACE LIMA)

15/07/2014, 20:02

Localização Interna - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)

18/09/2013, 12:53

Juntada - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)

18/09/2013, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJODB-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)

17/09/2013, 16:56

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

27/08/2013, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

27/08/2013, 17:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

19/07/2013, 17:50

Localização Interna - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)

27/06/2013, 15:48

Localização Interna - (JRJPJU-RAPHAELA JOSÉ DE SOUZA)

21/06/2013, 14:17

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPJU-RAPHAELA JOSÉ DE SOUZA)

21/06/2013, 14:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPJU-RAPHAELA JOSÉ DE SOUZA)

21/06/2013, 14:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKRE-KAROL RIBEIRO MACEDO)

03/06/2013, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJKRE-KAROL RIBEIRO MACEDO)

03/06/2013, 16:08

Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

23/05/2013, 19:21

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

23/05/2013, 18:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

23/05/2013, 18:19

Localização Interna - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

21/05/2013, 10:51

Conclusão para Despacho - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

21/05/2013, 10:19

Localização Interna - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

20/05/2013, 16:37

Localização Interna - (JRJEXX-EMANOEL VITOR DA SILVA BARBOSA)

09/05/2013, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJEXX-EMANOEL VITOR DA SILVA BARBOSA)

09/05/2013, 17:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

26/11/2010, 18:10

Localização Interna - (JRJHSP-THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA)

16/11/2010, 15:01

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

10/11/2010, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

10/11/2010, 14:27

Certidão - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

26/10/2010, 13:41

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

26/10/2010, 13:37

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

25/10/2010, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

25/10/2010, 13:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

20/10/2010, 16:38

Juntada - (JRJHSP-THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA)

19/10/2010, 16:08

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

14/10/2010, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

14/10/2010, 13:13

Localização Interna - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

24/09/2010, 17:37

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

23/09/2010, 09:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

23/09/2010, 09:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

17/09/2010, 09:28

Localização Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

02/09/2010, 17:42

Localização Interna - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

16/07/2010, 17:42

Localização Interna - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

16/07/2010, 12:40

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

14/07/2010, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

14/07/2010, 13:19

Localização Interna - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

07/07/2010, 13:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

07/07/2010, 13:15

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

18/05/2010, 15:40

Localização Interna - (JRJRTZ-MARCELO THEODORO DE AZEVEDO)

04/03/2010, 14:54

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

27/01/2010, 11:11

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

21/01/2010, 11:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

21/01/2010, 11:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

08/01/2010, 16:52

Juntada - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

08/01/2010, 16:50

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

30/11/2009, 12:51

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

21/09/2009, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

21/09/2009, 17:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

18/09/2009, 09:18

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

18/09/2009, 09:17

Localização Interna - (JRJNIJ-JANAINA OLIVEIRA DA SILVA)

22/07/2009, 15:39

Localização Interna - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

23/06/2009, 11:34

Localização Interna - (JRJNIJ-JANAINA OLIVEIRA DA SILVA)

07/05/2009, 17:38

Localização Interna - (JRJNIJ-JANAINA OLIVEIRA DA SILVA)

26/03/2009, 14:23

Localização Interna - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

03/02/2009, 14:21

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

18/12/2008, 14:59

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

17/12/2008, 11:10

Remessa Interna para Anotação - (JRJNDZ-NATALIA MEDEIROS DA CRUZ)

16/12/2008, 14:34

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

15/12/2008, 17:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

15/12/2008, 17:07

Conclusão para Decisão - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

25/11/2008, 17:07

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

22/08/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

20/08/2008, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

20/08/2008, 17:24

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

07/05/2008, 15:01

Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

02/05/2008, 17:47

Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

29/04/2008, 15:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

29/04/2008, 15:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

24/04/2008, 16:25

Localização Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

10/04/2008, 17:37

Localização Interna - (JRJNDZ-NATALIA MEDEIROS DA CRUZ)

04/04/2008, 15:20

Juntada - (JRJNDZ-NATALIA MEDEIROS DA CRUZ)

04/04/2008, 15:13

Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

19/12/2007, 15:25

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

14/09/2007, 18:19

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

05/07/2007, 16:44

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

29/06/2007, 14:19

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

29/06/2007, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

28/06/2007, 13:51

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

22/06/2007, 16:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

22/06/2007, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

19/06/2007, 15:47

Conclusão para Despacho - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

15/06/2007, 15:00

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

14/06/2007, 13:52

Juntada - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

14/06/2007, 13:49

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

12/06/2007, 17:40

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

09/04/2007, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

23/03/2007, 15:31

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)

09/02/2007, 12:20

Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

09/02/2007, 11:38

Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

02/02/2007, 18:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

26/01/2007, 09:51

Conclusão para Despacho - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

24/01/2007, 17:35

Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

12/01/2007, 18:18

Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

12/01/2007, 16:26

Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

12/01/2007, 16:24

Juntada - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

12/01/2007, 16:10

Juntada - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

25/09/2006, 11:12

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

24/07/2006, 11:11

Juntada - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

09/06/2006, 18:09

Localização Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

04/11/2005, 18:25

Localização Interna - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

20/10/2005, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

20/10/2005, 12:00

Localização Interna - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

11/10/2005, 18:36

Localização Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

06/10/2005, 18:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

06/10/2005, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

04/10/2005, 09:49

Conclusão para Despacho - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

29/09/2005, 17:09

Localização Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

13/09/2005, 17:55

Localização Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

01/07/2005, 10:39

Juntada - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

23/06/2005, 11:18

Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

06/05/2005, 18:04

Localização Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

20/04/2005, 17:30

Localização Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

03/03/2005, 17:20

Juntada - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

03/03/2005, 13:21

Juntada - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

03/03/2005, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

28/02/2005, 13:51

Remessa, Carga Para INSS - (JRJNSF-NAIR SILVA FURTADO)

17/02/2005, 15:39

Localização Interna - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

13/01/2005, 10:54

Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

17/12/2004, 11:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

17/12/2004, 11:54

Localização Interna - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

16/12/2004, 13:21

Conclusão para Decisão - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

16/12/2004, 13:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

15/12/2004, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 17:19

SENTENÇA

•14/07/2010, 13:20