Execução Fiscal 5004894-61.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.043,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

HD TURISMO DE SAQUAREMA LTDA

CNPJ

Reu

HENRIQUE HUGUENIN BASTOS

CPF

Reu

JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2025, 17:01

Juntado(a)

09/12/2025, 17:01

Despacho

07/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/01/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2025, 17:01

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:20

09/12/2025, 17:01

Despacho

07/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:20

Decisão interlocutória

09/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:40

Juntada de Petição

09/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/06/2025, 13:02

Determinada a intimação

05/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 09:07

Juntado(a)

04/06/2025, 17:13

Decisão interlocutória

22/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/03/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 13:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2025

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: HD TURISMO DE SAQUAREMA LTDA EXECUTADO: HENRIQUE HUGUENIN BASTOS EXECUTADO: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA BASTOS EDITAL Nº 510014573355 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50048946120204025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de HD TURISMO DE SAQUAREMA LTDA, HENRIQUE HUGUENIN BASTOS e JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA BASTOS objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.043,84 (cinco mil, quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) CDA(s) 4.006.060800/19-28, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA BASTOS, CPF: 071.074.147-20 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2024, Eu, MARCELO DOS SANTOS VAZ DE LIMA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004894-61.2020.4.02.5101/RJ

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 14:54

Expedição de Edital

17/12/2024, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

21/11/2024, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

17/10/2024, 01:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2024, 20:48

Determinada a citação

09/10/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/08/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/08/2024, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2024, 18:27

Despacho

05/08/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2024, 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

10/06/2024, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

07/05/2024, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

06/05/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

06/05/2024, 14:16

Expedição de mandado - RJSPESECMA

29/04/2024, 11:20

Expedição de mandado - RJSPESECMA

29/04/2024, 11:20

Determinada a citação

22/04/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 13:23

Juntada de Petição

23/02/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2024, 16:35

Despacho

31/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

15/12/2021, 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

24/11/2021, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

15/03/2021, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

15/03/2021, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2021, 06:51

Despacho

10/03/2021, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/01/2021, 23:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

14/01/2021, 23:00

Expedição de mandado - RJSPESECMA

13/01/2021, 10:33

Expedição de mandado - RJSPESECMA

13/01/2021, 10:33

Decisão interlocutória

12/01/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/10/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

04/08/2020, 03:32

Intimação por Edital

22/06/2020, 12:41

Expedido Edital - citação

21/06/2020, 18:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/06/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/05/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/05/2020, 18:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 20:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 13:50

Expedição de mandado - RJSPESECMA

03/02/2020, 18:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/01/2020, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 09:52

PETIÇÃO

•14/01/2021, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 19:38