Execução de Título Extrajudicial 5067400-10.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 103.570,67

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 506

13/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 506

15/04/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 501

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 506

14/04/2026, 02:05

Despacho

13/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:07

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 501

13/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:40

Despacho

10/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 494

10/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 494

30/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(511)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 506

13/05/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 506

15/04/2026, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 501

14/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 506

14/04/2026, 02:05

Despacho

13/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:07

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 501

13/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:40

Despacho

10/04/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 494

10/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 494

30/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 494

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 494

26/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 490

26/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 490

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 490

04/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:21

Determinada a intimação

03/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 483

03/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 477

22/01/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 483

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 483

10/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:36

Determinada a intimação

09/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:27

Juntada de Petição

09/12/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 477

28/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 477

27/11/2025, 02:01

Despacho

26/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 470

26/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 470

30/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 470

29/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 470

28/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

28/10/2025, 18:03

Despacho

21/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462

21/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

06/10/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437

02/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:14

Despacho

19/09/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

19/09/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 443, 451 e 452

12/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452

03/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 451, 452

02/09/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 14:45

Decisão interlocutória

02/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 10:22

Juntada de Petição

26/08/2025, 21:43

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 443

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 443

20/08/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 437

20/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:01

Determinada a intimação

19/08/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 13:59

Juntada de Petição

19/08/2025, 07:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 437

19/08/2025, 02:02

Juntada de Petição

18/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:44

Determinada a intimação

18/08/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431

16/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 431

07/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 431

06/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:49

Despacho

05/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

08/07/2025, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 422

18/06/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 416

18/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 422

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067400-10.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os despachos dos eventos 404 e 412 determinaram a intimação da CEF para atendimento das seguintes determinações: se apropriar do valor de R$19.000,00, referente à arrematação do veículo I/FORD RANGER XL 10A, devendo comprovar a este Juízo, no menor tempo possível, a operação realizada; juntar planilha atualizada do débito, abatendo do valor da dívida a quantia apropriada; e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução. A CEF peticionou no evento 419 requerendo a juntada de planilha atualizada do débito, no valor de R$ 194.122,51, atualizado até maio/2025. Verifico que a CEF não atendeu nenhuma das determinações dos eventos 404 e 412. Diante do exposto, renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias: (i) se apropriar do valor de R$19.000,00, referente à arrematação do veículo I/FORD RANGER XL 10A, cor verde, ano de fabricação e modelo 2003/2003, placa LOU8972, conforme evento 380, COMP1, fl. 3, devendo comprovar a este Juízo, no menor tempo possível, a operação realizada; (ii) juntar planilha atualizada do débito, abatendo do valor da dívida a quantia apropriada; (iii) requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se nos termos do art. 485, §1º do CPC.

17/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

16/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:12

Juntada de Petição

16/06/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 416

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 416

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067400-10.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 404: Determinada a intimação da CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) se apropriar do valor de R$19.000,00, referente à arrematação do veículo I/FORD RANGER XL 10A, cor verde, ano de fabricação e modelo 2003/2003, placa LOU8972, conforme evento 380, COMP1, fl. 3, devendo comprovar a este Juízo, no menor tempo possível, a operação realizada; (ii) juntar planilha atualizada do débito, abatendo do valor da dívida a quantia apropriada; (iii) requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução. Diante do transcurso do prazo in albis, intime-se novamente a CEF, para atendimento das determinações contidas no despacho do evento 404, observado o prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o novo prazo sem manifestação, intime-se nos termos do art. 485, §1º do CPC.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413

07/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

09/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 14:56

Determinada a intimação

08/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405

08/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

16/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

04/04/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:32

Determinada a intimação

03/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:04

Juntada de Petição

03/04/2025, 09:31

Juntada de Petição

31/03/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

25/03/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

25/03/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

25/03/2025, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 17:18

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

24/03/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:21

Determinada a intimação

24/03/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 386

22/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

12/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 383, 384 e 386

22/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

12/02/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:56

Determinada a intimação

12/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 14:50

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:28

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

07/02/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/02/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 359, 360 e 361

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

30/01/2025, 19:57

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

30/01/2025, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

30/01/2025, 14:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/01/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 367

22/01/2025, 00:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

18/01/2025, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 367

10/01/2025, 07:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/01/2025, 17:02

Determinada a intimação

09/01/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 10:47

Juntada de Petição

08/01/2025, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2025

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE CARLOS DE LIMA EXECUTADO: MILTON CARLOS CARUSO DE FREITAS EXECUTADO: SILVESTRE ZACCARO LTDA EDITAL Nº 510015089270 PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, extraído dos autos da Ação 50674001020194025101 proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JOSE CARLOS DE LIMA, MILTON CARLOS CARUSO DE FREITAS e SILVESTRE ZACCARO LTDA, passado na forma abaixo: O DOUTOR MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ FEDERAL 4ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão Eletrônico e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 05 de fevereiro de 2025, com encerramento às 15:00 horas (1º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances, o leilão permanecerá aberto até no dia 19 de fevereiro de 2025, com encerramento às 15:00 horas (2º leilão), pelo maior lance, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade, serão levados à venda em leilão público o bem abaixo discriminado. O leilão será presidido por RENATO GUEDES ROCHA, leiloeiro público, inscrito na JUCERJA sob o n° 211, ou seu preposto (telefone: 0800- 707-9339 – sítio: www.rioleiloes.com.br). No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. DESCRIÇÃO DO BEM: Veículo I/FORD RANGER XL 10A, cor verde, ano de fabricação e modelo 2003/2003, placa LOU8972, Renavam 00810127628, Chassi 8AFCR10A43J301847, a gasolina, carroceria aberta. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 22 de agosto de 2024. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). *No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada pelo índice de correção monetária até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. DEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS DE LIMA. ÔNUS: Constam Taxas CRLV e Licenciamento – Exercícios 2023 e 2024 no valor de R$ 153,54 e Multas no valor de R$ 130,16 consulta realizada em 10/12/2024. Outros eventuais constantes no Detran/RJ e/ou SENATRAN; LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Barão da Torre, nº 47, Apartamento 602, Ipanema, Rio Janeiro/RJ. VALOR DO DÉBITO: R$ 251.195,54 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), em 10 de julho de 2024. A INTIMAÇÃO Caso o executado não seja encontrado para intimação pessoal, fica devidamente intimado pela publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixação no local de costume, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, com base no art. 826 do Código de Processo Civil. O credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto que não tiver sido intimado pessoalmente, fica ciente pela publicação do presente Edital do respectivo leilão. O BEM O bem oferecido é o que consta no edital publicado no Diário Eletrônico e afixado no mural da Secretaria da 4ª Vara Federal – RJ (Av. Rio Branco, nº. 243, Anexo II, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ). Qualquer adaptação estará sujeita à confirmação pelo referido Edital. O bem será vendido no estado em que se encontra. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caminho "Consultas"; "Leilões Judiciais", através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9339 – www.rioleiloes.com.br), na sede do Juízo, sito à Av. Rio Branco, nº. 243, Anexo II, 1º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ (entre 12:00 e 17:00 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ( 04 [email protected] ). Com base no art. 887, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias de cada bem penhorado no sítio www.rioleiloes.com.br, sem prejuízo de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, com o fim de assegurar a mais ampla publicidade da alienação. DO LEILÃO ELETRÔNICO Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados deverá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rio leiloes.com.br. Os interessados devem efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial. Após a homologação do lanço vencedor pelo Leiloeiro nas datas designadas acima, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os respectivos depósitos após o recebimento das Guias de Depósito Judicial relativo ao lanço ofertado, da Guia de GRU para recolhimento das custas de arrematação, bem como do número da conta bancária que o Leiloeiro indicar para o depósito/transferência do valor correspondente a comissão do Leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação do bem, bem como da comprovação do pagamento pelo Arrematante através do e-mail: [email protected]. Não sendo efetuado o depósito, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, com a informação também dos lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sendo que poderá haver homologação da arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data ou, de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, se na segunda, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Novo Código de Processo Civil. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. QUEM PODE ARREMATAR Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar: os tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam carregados; os incapazes, o Juiz condutor do processo, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Diretor de Secretaria, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estenderem a sua autoridade; os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou estejam sob sua administração direta ou indireta; o leiloeiro e seu preposto, e os advogados de qualquer das partes, conforme prevê o art. 890 do CPC. DIREITO DE PREFERÊNCIA Nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, quando a coisa for indivisível e os consortes não quiserem adjudicá-las a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa, benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. Assim, para que QUEM TIVER DIREITO (art. 892 § 2º e 3º, 843 § 2º, ambos do Código Processo Civil) possa exercer o direito de preferência dos bens leiloados, deverão, de modo prévio, cadastrar-se e solicitar habilitação no site www. rioleiloes.com.br. Ao efetuar o cadastro e habilitação, informar a CONDIÇÃO DE PREFERÊNCIA do bem, para poder, se quiser, exercer referido direito; fornecer as informações e documentos requisitados, e aderir as regras do gestor. O TERCEIRO que, não seguir este procedimento não estará habilitado a exercer o direito de preferência. Respeitadas as regras do DIREITO DE PREFERÊNCIA, havendo licitante em cada lote, seja no 1º ou no 2º leilão, caberá ao TERCEIRO, se desejar, no tempo disponibilizado pelo sistema gestor para que os lances sejam cobertos por outros interessados, exercer o direito de preferência, ao menos igualando ao maior lance e forma de pagamento ofertada. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO Será permitida arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se não houver decisão contrária deste Juízo. A arrematação será feita pela melhor oferta e com preço pago à vista (artigo 892 do Código de Processo Civil). O pagamento poderá ser parcelado em primeiro e segundo leilão pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II – Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III – Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV – Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; V – Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI – Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação. Observação: O valor mínimo da avaliação do bem para que o parcelamento seja autorizado, deverá ser de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. A comissão do leiloeiro lhe será paga mediante recibo em 03 (três) vias, uma das quais será anexada aos autos de execução. O credor que não requerer perante o Juízo da execução a adjudicação do bem a ser leiloado antes da publicação deste Edital, só poderá adquiri-lo no leilão na condição de arrematante, com preferência apenas na hipótese de igualar o maior lance ofertado e sem a exigência de exibição de preço, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito. Se a arrematação se der pelo credor e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, deverá depositar a diferença em 03 (três) dias contados do leilão, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação, conforme o artigo 892, § 1º, do Código de Processo Civil. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. O leiloeiro público oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº. 236 de 13/07/2016 do CNJ. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. VENDA DIRETA Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. Ficam cientes os licitantes que, se tratar de leilão de veículos apreendidos, devido a irregularidades, estão sujeitos à alterações no estado original em razão de sinistros, adulterações e outras alterações não detectadas no momento da perícia. MEAÇÃO Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: - Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento); - Custas Judiciais de 0,5% (meio por cento), de acordo com a Lei no 9.289 de 04 de Julho de 1996, Artigo 1º, § 2º, Tabela III; Todos os acréscimos incidem sobre o valor do lance. Na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do edital de leilão e o segundo leilão, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). DEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS Caso seja do interesse do arrematante, poderá solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos. O pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá caráter de depósito, pelo que o arrematante obriga-se a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante. TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS O Juízo garantirá que o arrematante tome posse do bem leiloado mas, a sua respectiva remoção será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da parte executada e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, bem como, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, na forma do art. 826 do Código de Processo Civil. Ficam os interessados cientificados de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16/12/2024. Eu, HIRAN GOMES DE PONTES, Técnico Judiciário, o digitei. Conferido pela Diretora de Secretaria. Assina o MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067400-10.2019.4.02.5101/RJ

Intimação por Edital

17/12/2024, 15:44

Intimação por Edital

17/12/2024, 15:44

Intimação por Edital

17/12/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

17/12/2024, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 15:53

Determinada a intimação

16/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 15:18

Juntada de Petição

16/12/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

16/12/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

16/12/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 19:18

Decisão interlocutória

11/12/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

11/12/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

06/12/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

30/11/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

29/11/2024, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 338

26/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 337

21/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338

14/11/2024, 17:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

11/11/2024, 20:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:21

Despacho

11/11/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

11/11/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

11/11/2024, 08:23

Despacho

05/11/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 322

05/11/2024, 15:43

Juntada de Petição

05/11/2024, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

30/09/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:33

Despacho

30/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

28/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 315 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/08/2024 14:41:33)

27/08/2024, 12:28

Juntado(a)

23/08/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

23/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/08/2024, 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 309

19/08/2024, 23:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309

09/08/2024, 06:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/08/2024, 17:36

Despacho

08/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 08:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 302

08/08/2024, 08:46

Juntada de Petição

07/08/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

23/07/2024, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

23/07/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:17

Determinada a intimação

18/07/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 12:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 293

18/07/2024, 11:43

Juntada de Petição

17/07/2024, 20:03

Juntada de Petição

17/07/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

08/07/2024, 06:52

Despacho

05/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 287

05/07/2024, 15:18

Juntada de Petição

05/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

21/06/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:23

Despacho

20/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 16:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 281

20/06/2024, 16:16

Juntada de Petição

20/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

06/06/2024, 10:05

Determinada a intimação

05/06/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 19:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 274

05/06/2024, 19:24

Juntada de Petição

05/06/2024, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

21/05/2024, 10:53

Despacho

20/05/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

07/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

30/08/2022, 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:09

Decisão interlocutória

29/08/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 07:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 260

29/08/2022, 07:29

Juntada de Petição

28/08/2022, 20:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

15/07/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 19:06

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JOSE CARLOS DE LIMA

14/07/2022, 19:04

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MILTON CARLOS CARUSO DE FREITAS

14/07/2022, 19:03

Decisão interlocutória

01/07/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

30/06/2022, 01:04

Juntada de Petição

28/06/2022, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

09/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 12:32

Decisão interlocutória

27/04/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 09:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 243

27/04/2022, 09:35

Juntada de Petição

25/04/2022, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 18:47

Determinada a intimação

08/03/2022, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Conclusos para decisão/despacho - 08/03/2022 18:45:14)

08/03/2022, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51035761720214025101/RJ

08/03/2022, 18:42

Juntado(a)

08/03/2022, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51035761720214025101/RJ

17/01/2022, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/12/2021, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

16/12/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

26/11/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

25/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:25

Decisão interlocutória

24/11/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 16:30

Juntada de Petição

23/11/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

12/11/2021, 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 194 e 213

11/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

10/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:24

Determinada a intimação

09/11/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:12

Juntada de Petição

09/11/2021, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

04/11/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:46

Determinada a intimação

03/11/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

29/10/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 12:46

Decisão interlocutória

28/10/2021, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

28/10/2021, 01:02

Juntada de Petição

27/10/2021, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

27/10/2021, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

20/10/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/09/2021, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 09:54

Determinada a intimação

24/09/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 194

23/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51035761720214025101

22/09/2021, 21:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

15/09/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/09/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2021, 18:14

Determinada a intimação

13/09/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 15:44

Juntada de Petição

11/09/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/09/2021, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/08/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 178

23/08/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

18/08/2021, 04:44

Juntada de Petição

17/08/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/08/2021, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

13/08/2021, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 00:23

Determinada a intimação

13/08/2021, 00:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/08/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 16:29

Juntada de Petição

10/08/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/08/2021, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

31/07/2021, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 17:16

Determinada a intimação

29/07/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 17:03

Juntada de Petição

29/07/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/07/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 15:28

Determinada a intimação

27/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 15:15

Juntada de Petição

27/07/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/07/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 12:58

Determinada a intimação

16/07/2021, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 12:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 153

16/07/2021, 12:49

Juntada de Petição

16/07/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/07/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 17:54

Determinada a intimação

01/07/2021, 17:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

01/07/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 17:43

Juntada de Petição

01/07/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

23/06/2021, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/06/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 19:32

Determinada a intimação

18/06/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 19:13

Juntada de Petição

18/06/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

18/06/2021, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/06/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 18:09

Determinada a intimação

02/06/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

02/06/2021, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

02/06/2021, 14:49

Determinada a intimação

01/06/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/05/2021, 02:38

Juntada de Petição

25/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2021, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/05/2021, 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/05/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:51

Determinada a intimação

05/05/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 16:54

Juntada de Petição

05/05/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

28/04/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/04/2021, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 16:51

Determinada a intimação

21/04/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

21/04/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/04/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 12:39

Determinada a intimação

19/04/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/04/2021, 02:03

Juntada de Petição

15/04/2021, 22:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/04/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 11:35

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2021, 11:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/03/2021, 04:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

02/03/2021, 03:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

26/02/2021, 13:26

Determinada a intimação

25/02/2021, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 17:40

Juntada de Petição

25/02/2021, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

23/02/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 18:05

Determinada a intimação

22/02/2021, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 14:37

Juntada de Petição

20/02/2021, 10:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

09/02/2021, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 16:44

Juntada - Peças Digitalizadas

04/02/2021, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

23/01/2021, 04:41

Determinada a intimação

19/01/2021, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 17:28

Juntada de Petição

16/01/2021, 00:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

04/12/2020, 08:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

04/12/2020, 03:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 14:43

Determinada a intimação

03/12/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 15:13

Juntada de Petição

02/12/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

17/11/2020, 08:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

17/11/2020, 03:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 13:53

Determinada a intimação

16/11/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 13:47

Juntada de Petição

15/11/2020, 12:17

Juntada de Petição

15/11/2020, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

24/10/2020, 04:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

08/10/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

29/09/2020, 08:39

Determinada a intimação

28/09/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

24/09/2020, 03:20

Juntada de Petição

06/07/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/06/2020, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 16:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Juntada - Peças Digitalizadas - 19/06/2020 16:17:03)

19/06/2020, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 45

13/05/2020, 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/04/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 18:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/04/2020, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 18:28

Juntada de certidão

13/04/2020, 18:25

Juntada de Petição

08/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/03/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 13:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

04/03/2020, 01:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

03/03/2020, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

03/03/2020, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

03/03/2020, 14:16

Juntada de Petição

25/02/2020, 10:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/02/2020, 14:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/02/2020, 14:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/02/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/02/2020, 14:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/02/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 18:38

Juntada - Peças Digitalizadas

10/02/2020, 18:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2020, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

18/12/2019, 01:56

Juntada de Petição

16/12/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/12/2019, 11:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

22/11/2019, 03:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/11/2019, 02:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/10/2019, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/10/2019, 19:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

21/10/2019, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

14/10/2019, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

14/10/2019, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

14/10/2019, 15:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2019, 11:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2019, 11:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/10/2019, 11:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/10/2019, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 12:38

Juntada de certidão

01/10/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 09:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:56

Todos os documentos(67)

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

18/12/2024, 00:00

•10/04/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:45

SENTENÇA

•08/03/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 00:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 12:52