Apelação Cível 5045804-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 8.194,61

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

POLICAMP POLICLINICA SOCIAL DE CAMPO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

31/03/2026, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/03/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:58

Não conhecido o recurso

25/02/2026, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

19/02/2026, 15:58

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

31/03/2026, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

31/03/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/03/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/02/2026, 14:32

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 12:58

Não conhecido o recurso

25/02/2026, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

19/02/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:57

Negado seguimento a Recurso Especial

09/02/2026, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/09/2025, 19:00

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/09/2025, 17:55

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/09/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/07/2025, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/07/2025, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

22/07/2025, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 19:28

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

27/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

25/06/2025, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31

25/06/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/06/2025, 21:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

20/03/2025, 10:53

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/03/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/02/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/02/2025, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

12/02/2025, 15:30

Juntada de certidão

18/12/2024, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

16/12/2024, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 46

16/12/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

13/12/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

04/11/2024, 15:12

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

28/10/2024, 15:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/10/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 18:14

EXTRATO DE ATA

•23/07/2025, 21:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/03/2025, 12:29

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:25

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 15:30