Procedimento Comum Cível 5124148-91.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.189.358,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

RUTH MOREIRA DA COSTA

CPF

Autor

POLICIA FEDERAL/RJ

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ARMANDINA BERNARDO BARROS

OAB/RJ 190212·CPF·Representa: Autor

HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA JUNIOR

OAB/RJ 213958·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

11/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/05/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/05/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/05/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/04/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

30/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 11:00

Todas as movimentações(195)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

13/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 194

11/05/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:24

08/05/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/05/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/05/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

27/04/2026, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

30/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 11:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

27/03/2026, 02:06

Determinada a intimação

26/03/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/03/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/03/2026, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 16:06

Determinada a intimação

24/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 21:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 51241489120214025101/TRF2

12/03/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RUTH MOREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA JUNIOR (OAB RJ213958) ADVOGADO(A): MARIA ARMANDINA BERNARDO BARROS (OAB RJ190212) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5124148-91.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

18/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

08/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

08/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

16/09/2024, 13:38

Determinada a intimação

10/09/2024, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/09/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

17/08/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/08/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/08/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 51241489120214025101/TRF2

06/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

10/06/2024, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/05/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/05/2024, 01:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

30/04/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 15/04/2024 17:43:23)

30/04/2024, 14:07

Juntada de Petição

29/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/04/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/04/2024, 12:50

Determinada a intimação

16/04/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 140 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

16/04/2024, 14:07

Juntada de Petição

15/04/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/04/2024, 17:43

Decisão interlocutória

15/04/2024, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/04/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/04/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/04/2024, 10:18

Julgado procedente o pedido

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:38

Despacho

24/07/2023, 13:43

Juntada de Petição

12/06/2023, 17:58

Juntada de Petição

02/06/2023, 16:43

Juntada de Petição

02/06/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 11:46

Determinada a intimação

25/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

25/05/2023, 14:33

Juntada de Petição

25/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/05/2023, 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência

28/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 13:14

Juntada de Petição

14/04/2023, 17:50

Juntada de Petição

10/12/2022, 15:18

Juntada de Petição

08/12/2022, 12:58

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/10/2022, 01:05

Juntada de Petição

25/10/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/10/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/10/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/10/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/10/2022, 18:34

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:53

Determinada a intimação

20/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 10:26

Juntada de Petição

18/10/2022, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - 03/08/2022 11:08:57)

05/10/2022, 15:42

Juntada de Petição

04/10/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2022, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2022, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

02/09/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/09/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/08/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:11

Determinada a intimação

22/08/2022, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/08/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:52

Determinada a intimação

15/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/08/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/07/2022, 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2022, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2022, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 18:41

Juntada de certidão

26/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/07/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 18/07/2022 10:38:39)

18/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49

15/07/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 21:50

Determinada a intimação

06/07/2022, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/07/2022, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2022, 20:01

Determinada a intimação

04/07/2022, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 16:36

Juntada de Petição

28/05/2022, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/05/2022, 01:10

Juntada de Petição

26/05/2022, 13:06

Juntada de Petição

10/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

04/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/04/2022, 11:34

Determinada a intimação

26/04/2022, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/04/2022, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2022, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2022, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 21:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

14/03/2022, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 01:32

Juntada de Petição

08/03/2022, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/02/2022, 01:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/12/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2021, 15:04

Determinada a citação

17/12/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 14:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

17/12/2021, 14:31

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:29

Juntada de Petição

17/12/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 11

10/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

07/12/2021, 12:30

Determinada a intimação

30/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/RJ - EXCLUÍDA

30/11/2021, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO29F)

30/11/2021, 15:59

Alterado o assunto processual

30/11/2021, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIO31F)

30/11/2021, 15:55

Declarada incompetência

30/11/2021, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 20:49

SENTENÇA

•20/05/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:52

SENTENÇA

•05/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 21:18

PETIÇÃO

•01/09/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:11

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 20:49

SENTENÇA

•20/05/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:52

SENTENÇA

•05/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 21:18

PETIÇÃO

•01/09/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:52

DESPACHO

•11/08/2022, 17:32

DESPACHO

•11/08/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 20:01

INFORMAÇÃO

•03/05/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 15:42