Recurso Especial 5029186-76.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 110.178,62

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

PAULO FABIANO AMADO ROSA

OAB/RJ 213457·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NUNES DE SALES

OAB/RJ 247399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1192076/2025

05/12/2025, 09:41

Protocolizada Petição 1192076/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 22:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

29/11/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

29/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2025, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2025, 11:30

Sentença

•14/10/2025, 15:00

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legal

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