Execução Fiscal 0014400-88.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.756,22

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

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ARKITEKT ' S ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:01

Determinada a intimação

27/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/06/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Despacho

09/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:40

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/10/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/09/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:01

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:14

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27/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/06/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Despacho

09/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:47

Despacho

08/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00144008820164025101/TRF2

07/04/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: ARKITEKT ' S ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0014400-88.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

29/11/2024, 19:58

Despacho

27/11/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/09/2024, 23:45

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

23/09/2020, 03:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:38

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/08/2020, 18:34

Juntada de certidão

18/08/2020, 18:08

Decisão interlocutória

17/08/2020, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 17:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/07/2020, 03:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/06/2020, 19:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/06/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 15:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/06/2020, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 11:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/03/2020, 11:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/09/2019, 01:49

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

14/05/2019, 11:45

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/11/2016, 15:20

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/11/2016, 15:09

Juntada

30/11/2016, 10:46

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/11/2016, 12:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

28/11/2016, 15:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

22/11/2016, 14:17

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

22/11/2016, 14:05

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/09/2016, 16:40

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/09/2016, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/09/2016, 13:59

Edital Livre - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/09/2016, 13:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/09/2016, 18:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

12/09/2016, 16:26

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

11/05/2016, 14:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/04/2016, 13:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

18/04/2016, 18:38

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

18/04/2016, 13:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

31/03/2016, 11:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/03/2016, 18:18

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

16/03/2016, 14:38

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

19/02/2016, 17:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

19/02/2016, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 19:04

SENTENÇA

•26/09/2024, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2016, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 14:38