Agravo em Recurso Especial 0004255-36.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/09/2021, 11:45

Transitado em Julgado em 17/09/2021

20/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764250/2021

25/08/2021, 19:41

Protocolizada Petição 764250/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2021

25/08/2021, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

24/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

20/08/2021, 18:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial

20/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 210286/2021

16/03/2021, 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2021, 19:17

Protocolizada Petição 210286/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2021

16/03/2021, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2021

15/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/03/2021, 18:50

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/09/2021, 11:45

Transitado em Julgado em 17/09/2021

20/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764250/2021

25/08/2021, 19:41

Protocolizada Petição 764250/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2021

25/08/2021, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2021, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2021, 18:50

Reportar Problema

legal

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24/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2021

20/08/2021, 18:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial

20/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 210286/2021

16/03/2021, 19:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2021, 19:17

Protocolizada Petição 210286/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2021

16/03/2021, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2021

15/03/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/03/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2021

11/03/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/12/2020, 09:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/12/2020, 09:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/12/2020, 15:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/12/2020, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2020, 17:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2020, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/09/2020, 15:02