Apelação / Remessa Necessária 5002204-97.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

WEZERA PIO VIEIRA

CPF

Reu

JAIR RODRIGUES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE SOUZA

OAB/ES 019451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

16/04/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

16/04/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

26/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

14/02/2025, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

14/02/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Sentença confirmada - 11/02/2025 15:37:50)

14/02/2025, 12:50

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

16/04/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

16/04/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 17:44

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 12:54

26/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2025, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

14/02/2025, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

14/02/2025, 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Sentença confirmada - 11/02/2025 15:37:50)

14/02/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/02/2025, 13:21

Juntada de certidão

19/12/2024, 23:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 143

16/12/2024, 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 23:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

16/12/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/08/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/08/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/08/2024, 17:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/08/2024, 14:14