Execução Fiscal 5028733-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.240,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA BEM ESTAR DE NATIVIDADE EIRELI

CNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE FERNANDES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/03/2026, 17:33

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/12/2025, 16:54

Determinada a intimação

18/12/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:41

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/10/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/10/2025, 03:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/03/2026, 17:33

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:56

27/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/02/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/12/2025, 16:54

Determinada a intimação

18/12/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:41

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/10/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/10/2025

09/09/2025, 02:01

Intimado em Secretaria

08/09/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025

08/09/2025, 13:10

Expedição de Edital - citação

27/08/2025, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

21/08/2025, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

14/08/2025, 10:15

Expedição de mandado - RJITPSECMA

01/08/2025, 13:51

Decisão interlocutória

11/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:52

Determinada a intimação

28/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:43

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

09/05/2025, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

05/05/2025, 15:39

Expedição de mandado - RJITPSECMA

30/04/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2025, 16:09

Determinada a intimação

02/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 15:44

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 22:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50287337620244025101/TRF2

14/03/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA BEM ESTAR DE NATIVIDADE EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5028733-76.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

18/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

12/11/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088684420244020000/TRF2

09/10/2024, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/10/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2024, 15:59

Determinada a intimação

02/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/10/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/09/2024, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/09/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 20:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088684420244020000/TRF2

16/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/07/2024, 03:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088684420244020000/TRF2

28/06/2024, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50088684420244020000/TRF2

28/06/2024, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:37

Determinada a intimação

08/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 15:00

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:59

SENTENÇA

•02/09/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:37