Cumprimento de sentença 5003178-96.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - ALDEIA FERREIRA SALES (SC050341 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR)

30/04/2026, 09:36

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:26

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

27/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

27/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/02/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

27/01/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/01/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

26/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 12:51

Determinada a intimação

23/01/2026, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/10/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

07/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição - ALDEIA FERREIRA SALES (SC050341 - MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR)

30/04/2026, 09:36

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:26

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

27/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

27/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 19:25

20/02/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

27/01/2026, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/01/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

26/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

26/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 12:51

Determinada a intimação

23/01/2026, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/10/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

07/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/10/2025, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/10/2025, 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

06/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

03/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 18:46

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01

03/10/2025, 07:12

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL

05/09/2025, 02:02

Decisão interlocutória

04/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

18/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/06/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/06/2025, 18:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003178-96.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA EXEQUENTE: ALDEIA FERREIRA SALES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 170 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 166 - 26/05/2025 - Determinada a intimação

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

16/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

09/06/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

28/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 167

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003178-96.2020.4.02.5004/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar o montante da execução (evento 161, CALC2) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa (10%) e honorários advocatícios (10%), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Informo desde logo à parte executada que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Decorrido o prazo conferido à parte executada, proceda-se da seguinte forma: 1. Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Havendo impugnação à execução, intime-se o(a) exequente para manifestação. A seguir, voltem-me conclusos. 3. Comprovado o pagamento, intime-se o(a) exequente para manifestação. A seguir, voltem-me conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 16:29

Determinada a intimação

26/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 18:35

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

30/04/2025, 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/03/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/03/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/03/2025, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 18:39

Determinada a intimação

18/03/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 18:38

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50031789620204025004/TRF2

13/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALDEIA FERREIRA SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5003178-96.2020.4.02.5004/ES (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

18/12/2024, 00:00

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:02

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:02

Juntada de Petição - (RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:02

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

27/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

07/11/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/10/2023, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/09/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/09/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 17:56

Despacho

14/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 17:50

Juntada de Petição

03/08/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/08/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/08/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023, 15:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 147,57 em 16/06/2023 Número de referência: 1052970

28/06/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/06/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 15:36

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 23:34

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:44

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/08/2022, 23:22

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/08/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/08/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 20:11

Decisão interlocutória

05/08/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 109

11/07/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/06/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 14:53

Despacho

27/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/06/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 15:36

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/06/2022, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:43

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/05/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/04/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/02/2022, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/11/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:05

Determinada a intimação

09/11/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/09/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/08/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:25

Determinada a intimação

25/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/08/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/08/2021, 08:42

Juntada de certidão

29/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/07/2021, 15:22

Determinada a intimação

26/07/2021, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/07/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2021, 13:16

Juntada de Petição

06/07/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/07/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 13:33

Determinada a intimação

19/05/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/05/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/04/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/04/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/04/2021, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 12:53

Determinada a intimação

13/04/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Juntada de Petição

10/03/2021, 17:41

Juntada de Petição

09/03/2021, 20:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/02/2021, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:49

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 13:07

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 17:50

Determinada a citação

14/12/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:56

SENTENÇA

•12/05/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 17:56

SENTENÇA

•12/05/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 12:53

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:50