Apelação Cível 5083032-76.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAURO LUCIO GREGORIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO

OAB/RJ 101002·CPF·Representa: Autor

MATHEUS AQUINO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

18/05/2026, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2026

18/05/2026, 13:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

18/05/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/05/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/05/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:47

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/04/2026, 09:11

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/04/2026, 09:09

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

18/05/2026, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2026

18/05/2026, 13:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

18/05/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/05/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 11:49

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 15:29

03/05/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:47

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/04/2026, 09:11

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

24/04/2026, 09:09

Juntado(a)

23/04/2026, 11:49

Juntado(a)

23/04/2026, 11:49

Pedido não conhecido - por unanimidade

10/04/2026, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 28

17/03/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/03/2026, 19:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/11/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/11/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/11/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/11/2025, 16:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 54

11/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 11:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

27/10/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

25/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/09/2025, 09:40

Juntada de Petição

12/09/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 19:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/09/2025, 17:41

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 11:23

Recurso Especial não admitido

01/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/05/2025, 19:37

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

29/05/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/03/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/02/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/02/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

19/02/2025, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 15:36

Não conhecido o recurso - por unanimidade

11/02/2025, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

21/01/2025, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7

17/12/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

17/12/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2024, 08:03

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:26

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 15:36