Apelação / Remessa Necessária 5010851-09.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 699.844,14

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CHRYSTIAN MACHADO SANTOS

CPF

Reu

ADENAIR ANA DA CONCEICAO MACHADO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Autor

WEBER DO AMARAL CHAVES

OAB/RJ 120446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/04/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/02/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:19

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 16:12

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•07/12/2023, 15:09

16/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/04/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/02/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 16:12

Recurso Especial sobrestado

23/02/2024, 16:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

08/01/2024, 16:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

08/01/2024, 16:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

08/01/2024, 16:30

Juntada de Petição

26/12/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/12/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/11/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/10/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/09/2023, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

21/09/2023, 16:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

20/09/2023, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:31

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 12:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

02/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

07/06/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

08/05/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 65

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/04/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/04/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:21

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/04/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/04/2023, 11:13

Sentença desconstituída - por maioria

10/04/2023, 10:48

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

03/03/2023, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

03/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

24/01/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2023, 14:53

Juntada de Petição

19/01/2023, 14:20

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

13/01/2023, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/01/2023, 12:36

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

19/12/2022, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:29

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

15/11/2022, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

15/11/2022, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/11/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/11/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

27/10/2022, 19:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

25/10/2022, 14:27

Juntada de Petição

25/10/2022, 09:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

21/10/2022, 14:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

23/09/2022, 16:50

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

20/09/2022, 18:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/09/2022, 16:20

Juntada de Petição

15/09/2022, 10:02

Juntada de certidão

22/08/2022, 08:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

19/08/2022, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/08/2022, 16:27

Retirado de pauta

03/08/2022, 11:53

Juntada de Petição

15/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

06/07/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

06/07/2022, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2022, 14:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

04/07/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/06/2022, 18:47

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHRYSTIAN MACHADO SANTOS - EXCLUÍDA

08/06/2022, 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADENAIR ANA DA CONCEICAO MACHADO SANTOS - EXCLUÍDA

08/06/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/05/2022, 11:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

26/05/2022, 11:19

Distribuído por prevenção - Número: 50128281320214020000/TRF2

25/05/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:42

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 11:13

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:11