Apelação Cível 5008877-12.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 91.432,45

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

EMERSON LUCAS GUEDES PEREIRA

CPF

Autor

HILDEBRANDO ALVES DE NEGREIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR 051253·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

03/02/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

02/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

30/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:55

Indeferido o pedido

29/01/2026, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2026, 19:53

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

27/11/2025, 19:16

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/09/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 16:50

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

03/02/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

03/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

02/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89

30/01/2026, 16:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 15:55

Indeferido o pedido

29/01/2026, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/01/2026, 19:53

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

27/11/2025, 19:16

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

23/09/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

22/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

19/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/09/2025, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2025, 19:09

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB09TESP -> AREC

10/07/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/07/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

13/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

12/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/06/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

21/05/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/05/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/05/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/05/2025, 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

20/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

15/05/2025, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/05/2025, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/05/2025, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

08/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

08/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

07/04/2025, 19:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2025

07/04/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 180

07/04/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/04/2025, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

03/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB33JFC

14/03/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/02/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/02/2025, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/02/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/02/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2025, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

12/02/2025, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 13:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/02/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

21/01/2025, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 172

17/12/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

12/12/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/09/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2024, 12:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/09/2024, 09:44

DECISÃO STJ/STF

•27/11/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 20:25

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 13:55

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 20:57

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 17:38

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 18:22