Agravo em Recurso Especial 5013567-32.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.237.182,97

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LATICINIOS BELLA VITA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO MACIEL PLETZ

OAB/RS 058405·CPF·Representa: Autor

MARIANA TONIOLO CANDIDO

OAB/RS 081710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 284972/2026 -

30/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 284972/2026. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 284972/2026

26/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 284972/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/03/2026

26/03/2026, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de LATICÍNIOS BELLA VITA LTDA

02/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/12/2025, 10:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2025, 17:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:30

Decisão

•03/12/2025, 17:54

Decisão

•03/12/2025, 17:54

Decisão

•03/12/2025, 17:54

Decisão

•03/12/2025, 17:54

Sentença

•03/12/2025, 17:54

Sentença

•03/12/2025, 17:54

Acórdão

•03/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:54

Acórdão

•03/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:54

Decisão

•03/12/2025, 17:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2025, 17:54

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:30

Decisão

•03/12/2025, 17:54

Decisão

•03/12/2025, 17:54

Decisão

•03/12/2025, 17:54

Decisão

•03/12/2025, 17:54

Sentença

•03/12/2025, 17:54

Sentença

•03/12/2025, 17:54

Acórdão

•03/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:54

Acórdão

•03/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:54

Decisão

•03/12/2025, 17:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 17:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/12/2025, 17:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•03/12/2025, 17:54

Decisão

•03/12/2025, 17:54