Recurso Especial 5003351-31.2022.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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NORBECI JOSE DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

CAMILA VICTORINO BARRETO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

CPF·Representa: Autor

VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN

OAB/RS 112210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/05/2026, 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2026 e término em 12/05/2026, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 195103/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 788.

13/05/2026, 19:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/03/2026 Petição Nº 195103/2026 -

10/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 195103/2026. Publicação prevista para 10/03/2026)

06/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 195103/2026

06/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 195103/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2026

06/03/2026, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:12

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAMILA VICTORINO BARRETO DOS SANTOS - SUCESSORA DE, JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS - SUCESSÃO e NORBECI JOSE DE ALMEIDA SANTOS - SUCESSORA DE e não-provido ou denegada

11/02/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 15:28

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/01/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/01/2026, 13:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 15:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•22/01/2026, 13:27

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Certidão de Julgamento Colegiado

•22/01/2026, 13:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 13:27

Decisão

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Decisão

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

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Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 15:50

Certidão de Julgamento Colegiado

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Certidão de Julgamento Colegiado

•22/01/2026, 13:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão

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Decisão

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Sentença

•22/01/2026, 13:27

Decisão

•22/01/2026, 13:27

Decisão

•22/01/2026, 13:27

Acórdão

•22/01/2026, 13:27

Acórdão

•22/01/2026, 13:27