Apelação Cível 5081030-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.700,36

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERV DA ASSEMBL LEGISLATIVA DO EST DO RJ

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/RJ 173476·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

09/04/2026, 12:47

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5081030312022402510120260122110642

22/01/2026, 11:06

Decisão interlocutória

21/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/01/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

15/10/2025, 02:30

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

09/04/2026, 12:47

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5081030312022402510120260122110642

22/01/2026, 11:06

Decisão interlocutória

21/01/2026, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 18:30

21/01/2026, 18:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/01/2026, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/01/2026, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/10/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 08:44

Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 14:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

23/05/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/02/2025, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/02/2025, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/02/2025, 19:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

11/02/2025, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2025, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

06/02/2025, 14:30

Juntada de certidão

18/12/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 172

17/12/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

16/12/2024, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2024, 21:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

19/09/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/09/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

28/08/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:18

ACÓRDÃO

•11/02/2025, 18:37

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 14:30