Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025, 17:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/02/2025, 23:59
Juntada de Petição
19/02/2025, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025, 13:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
17/02/2025, 11:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
12/02/2025, 21:49
Juntada de certidão
18/12/2024, 12:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
18/12/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
17/12/2024, 19:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 76