Agravo em Recurso Especial 5004167-40.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 71.189,13

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 09 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 09

Partes do Processo

R.L. CAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/11/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de R.L. CAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

17/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/09/2025, 06:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 23:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 23:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 23:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/09/2025, 23:00

Decisão

•04/09/2025, 23:00

Acórdão

•04/09/2025, 23:00

Decisão

•04/09/2025, 23:00