Apelação / Remessa Necessária 5080247-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.357.355,23
Órgão julgador
Gabinete 07
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AGRICOLA SANTA OLGA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROSELAINE MOREIRA ALVES
CPF
090.***.***-78
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA
OAB/RJ 126326
·
CPF
037.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA
OAB/RJ 015235
·
CPF
039.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/07/2025, 18:42
Juntada de certidão
18/07/2025, 17:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
18/07/2025, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025, 15:51
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025, 13:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2025, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025, 15:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025, 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
12/05/2025, 12:14
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/07/2025, 18:42
Juntada de certidão
18/07/2025, 17:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
18/07/2025, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025, 15:51
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025, 13:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2025, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025, 15:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2025, 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
12/05/2025, 12:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/05/2025, 00:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
29/04/2025, 18:54
Juntado(a)
29/04/2025, 12:49
Juntada de certidão
10/04/2025, 13:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
10/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
10/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025
09/04/2025, 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 117
09/04/2025, 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
09/04/2025, 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
02/04/2025, 12:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
28/03/2025, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025, 18:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2025, 18:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntado(a) - 11/03/2025 18:01:21)
11/03/2025, 18:01
Juntado(a)
11/03/2025, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025, 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025, 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025, 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
14/02/2025, 15:33
Sentença confirmada - por unanimidade
12/02/2025, 21:54
Juntada de certidão
18/12/2024, 12:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
18/12/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
17/12/2024, 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 131
17/12/2024, 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
17/12/2024, 19:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
17/12/2024, 16:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
21/10/2024, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/10/2024, 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024, 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
23/09/2024, 19:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
21/09/2024, 14:47
Juntado(a)
21/09/2024, 14:46
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
21/09/2024, 01:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
20/09/2024, 20:10
Juntado(a)
20/09/2024, 20:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
20/09/2024, 11:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
17/09/2024, 16:44
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2025, 13:40
ACÓRDÃO
•
12/05/2025, 12:14
EXTRATO DE ATA
•
08/05/2025, 00:45
ATO ORDINATÓRIO
•
11/03/2025, 18:01
ACÓRDÃO
•
14/02/2025, 15:33
EXTRATO DE ATA
•
12/02/2025, 21:54
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2024, 19:58