Apelação / Remessa Necessária 5001057-41.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CLINIQUE SAUDE LTDA
CNPJ
48.***.***.0001-12
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
VICTOR WOLSZCZAK
OAB/RJ 169407
·
CPF
069.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001057412024402510620260209123811
09/02/2026, 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/02/2026, 19:00
Decisão interlocutória
06/02/2026, 19:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/02/2026, 18:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 80
05/02/2026, 11:15
Juntada de Petição
05/02/2026, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/02/2026, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/02/2026, 18:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita
26/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/12/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/12/2025, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/12/2025, 12:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2025, 15:22
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Todas as movimentações
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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001057412024402510620260209123811
09/02/2026, 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/02/2026, 19:00
Decisão interlocutória
06/02/2026, 19:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/02/2026, 18:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 80
05/02/2026, 11:15
Juntada de Petição
05/02/2026, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/02/2026, 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/02/2026, 18:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita
26/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 70
18/12/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/12/2025, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/12/2025, 12:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2025, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2025, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2025, 15:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/12/2025, 11:12
Recurso Especial não admitido
15/12/2025, 14:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/07/2025, 18:10
Juntada de certidão
01/07/2025, 16:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
30/06/2025, 19:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025, 19:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/05/2025, 23:59
Juntada de Petição
16/05/2025, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2025, 15:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/05/2025, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/05/2025, 20:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/04/2025, 23:59
Juntada de Petição
07/04/2025, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025, 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2025, 09:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
03/04/2025, 09:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/04/2025, 02:49
Juntada de certidão
10/03/2025, 11:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
10/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025, 18:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 146
07/03/2025, 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
07/03/2025, 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
07/03/2025, 16:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
27/02/2025, 12:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 36
27/02/2025, 12:30
Juntada de Petição
26/02/2025, 17:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
26/02/2025, 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025, 15:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/02/2025, 15:35
Juntada de certidão
25/02/2025, 15:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025, 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025, 23:59
Juntada de Petição
06/02/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/02/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025, 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/02/2025, 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
05/02/2025, 17:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
05/02/2025, 00:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
03/02/2025, 11:06
Juntada de Petição
31/01/2025, 19:58
Juntado(a)
30/01/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025, 11:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/01/2025, 11:42
Juntada de certidão
30/01/2025, 11:36
Juntada de certidão
30/01/2025, 11:35
Retirado de pauta
30/01/2025, 11:35
Juntada de Petição
29/01/2025, 19:55
Juntada de certidão
18/12/2024, 12:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
18/12/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
17/12/2024, 19:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 168
17/12/2024, 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
17/12/2024, 19:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
17/12/2024, 18:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
26/11/2024, 15:28
Juntada de certidão
26/11/2024, 15:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
26/11/2024, 14:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
18/11/2024, 17:57
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2026, 19:00
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
05/02/2026, 09:50
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2025, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•
15/05/2025, 15:53
ACÓRDÃO
•
03/04/2025, 09:51
EXTRATO DE ATA
•
03/04/2025, 02:49
ATO ORDINATÓRIO
•
25/02/2025, 15:35
ACÓRDÃO
•
05/02/2025, 17:52
EXTRATO DE ATA
•
05/02/2025, 00:22